Um grupo de indígenas ocupou, na madrugada deste sábado (21), o escritório do terminal que a multinacional Cargill opera no Porto de Santarém, no Pará. 
Segundo o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), a ação faz parte de uma série de protestos que vêm ocorrendo há mais de um mês contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Enquanto representantes de comunidades indígenas paraenses e mato-grossenses ligados ao Cita bloqueavam o acesso ao terminal, a cerca de 3,2 mil quilômetros de distância, em São Paulo, ambientalistas e membros de organizações sociais protestavam em frente ao escritório central da Cargill, bloqueando duas faixas da Avenida Chucri Zaidan, na Vila São Francisco, zona sul da capital paulista.
Em comunicado, a Cargill classificou as duas ações deste sábado como “violentas”. A assessoria da empresa informou que manifestantes bloqueiam o acesso de caminhões ao terminal portuário de Santarém há 30 dias, apesar de uma decisão judicial que determinou a desocupação da área.
Ainda segundo a assessoria da empresa, diante da iminente ocupação do terminal paraense, os funcionários que trabalhavam no local buscaram abrigo em uma área segura e permaneceram lá até serem retirados.
Até o momento, não há registros de feridos entre trabalhadores ou manifestantes, e a empresa está verificando se máquinas ou equipamentos foram danificados.
“A companhia, que já possui ordem judicial favorável à desocupação do terminal, continua em contato com as autoridades para que as providências para a desocupação sejam tomadas de forma organizada e segura”, acrescentou a Cargill.
Indignação
Pelas redes sociais, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns afirmou que a ocupação do escritório da multinacional, após mais de 30 dias de acampamento em frente ao terminal paraense, foi motivada pela indignação com a não revogação integral do Decreto nº 12.600, cujos efeitos “ameaçam a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta”.
“Estamos aqui porque defendemos o direito de existir”, declarou o Cita, argumentando que, durante a ocupação do pátio do terminal no último mês, chegou a liberar vias de acesso e espaços necessários para a operação de carga e descarga de forma pacífica e organizada.
“Não queremos tratar essa questão como um problema de segurança pública. Nossa luta é por justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e direitos humanos.”
A entidade indígena também exige que as autoridades federais responsáveis forneçam explicações sobre os critérios utilizados para autorizar a “privatização dos rios da região”, bem como a realização de estudos para avaliar os possíveis impactos sociais, ambientais e culturais decorrentes dos empreendimentos.
“Permaneceremos mobilizados até que haja um compromisso concreto com a revogação do Decreto nº 12.600 e com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé antes de decisões sobre qualquer empreendimento que afete nossos corpos e territórios”, concluiu o Cita.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que está acompanhando a mobilização dos povos indígenas do Pará e do Mato Grosso.
A secretaria afirmou que reconhece e defende o direito a manifestações pacíficas e reiterou o compromisso de, junto com outros órgãos federais, consultar previamente as comunidades que vivem na área de influência dos empreendimentos sobre os eventuais impactos sociambientais.
“As condições técnicas para a instalação de um grupo de trabalho interministerial – com a participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região, para organizar e conduzir os processos de consulta – já estão garantidas e, conforme acordado em reunião com as lideranças do movimento, aguarda o aval dessas lideranças, no momento em que julgarem adequado”, assegurou a secretaria-geral.
Dragagem suspensa e consulta pública
No dia 6 do mês passado, quando organizações indígenas e sociais já protestavam em diferentes localidades do país, o governo federal anunciou a suspensão do processo de seleção e contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará.
Na ocasião, o governo federal informou, por meio de uma nota, que a suspensão das obras era um “gesto de negociação”, embora a dragagem não tivesse relação direta com o projeto de conceder a hidrovia à exploração comercial privada.
“É importante mencionar que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas”, argumentou o governo.
Além disso, o governo assumiu outros dois compromissos: instituir um grupo de trabalho interministerial com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal e de representantes indicados pelos povos indígenas da região, para discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta prévia às comunidades afetadas; e apresentar um cronograma para realizar as consultas, definido em comum acordo com as entidades representativas.
Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já tinha assumido o compromisso de consultar os povos do Rio Tapajós sobre a destinação das hidrovias.
“Temos o compromisso, e o governo federal fará, em relação ao Tapajós, uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos da região, antes de implementar qualquer projeto no rio. E nós, da Secretaria-Geral da Presidência da República, criaremos uma mesa de diálogo com todos esses povos, para recebê-los em Brasília e construir a solução.”
Na época, os indígenas protestaram durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30).
Também em novembro, a Casa Civil garantiu que não faria qualquer intervenção nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem o devido processo de licenciamento ambiental, incluindo a realização de estudos de impacto.
“É compromisso deste governo garantir ao longo do processo de estudo e licenciamento uma consulta prévia, livre e Informada às comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, seguindo a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da qual o Brasil é signatário.”
De acordo com a Casa Civil, o propósito de transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade das hidrovias seria para garantir “um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido”.
Matéria ampliada às 18h35 para inclusão de nota da Secretaria-geral de Presidência da República, nos 13°, 14° e 15° parágrafos
Fonte
