O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma opinião jurídica que apoia a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011, que declarou o Flamengo e o Sport Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987. Essa manifestação foi encaminhada à Corte nesta quarta-feira (18).
Essa opinião foi incluída em um pedido feito pelo Flamengo para reverter a decisão do Supremo que reconheceu o Sport como o único vencedor do campeonato e invalidou a resolução da CBF.
Após examinar a situação, o procurador-geral considerou que o reconhecimento da CBF de ambos os clubes como campeões ocorreu dentro das regras esportivas e, portanto, deveria ser mantido.
“A recomendação é pela anulação da decisão questionada. Para resolver o caso, é necessário descartar a conclusão de que a Resolução da CBF n. 02/2011 é inválida, mantendo o reconhecimento do Sport dentro dos limites da decisão final, sem impedir que o Flamengo também seja considerado campeão do torneio de 1987”, declarou Gonet.
O caso será reavaliado pelo Supremo em uma ação rescisória apresentada pela defesa do clube do Rio de Janeiro. A data para o julgamento ainda não foi definida.
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