O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) manter a rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-líderes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que foram condenados por negligência na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A análise desses recursos teve início nesta sexta-feira (13), em uma sessão virtual da Primeira Turma do Supremo. Até o momento, apenas Moraes, o relator do caso, proferiu seu voto. Os demais três ministros do colegiado – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm até 24 de fevereiro para apresentar seus votos.
Moraes desconsiderou todas as alegações da defesa, incluindo as que argumentavam sobre a falta de oportunidade para defesa e a alegação de que a Justiça Militar seria a competente para julgar esses crimes, entre outras.
Condenação
Em dezembro, a Primeira Turma já havia condenado, de forma unânime, os policiais militares Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos a 16 anos de prisão e à perda do cargo público.
O colegiado considerou que os réus demonstraram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, tentar um golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ao longo dos processos, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para realizar o julgamento e afirmaram que os acusados não possuíam foro privilegiado. Os advogados também alegaram que houve cerceamento de defesa devido à restrição no acesso à documentação completa do processo.
Denúncia
Na denúncia contra os militares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os policiais estavam cientes de informações de inteligência que indicavam o risco de ataques aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas a liderança da PM elaborou um plano inadequado, “ignorando intencionalmente as informações de que haveria invasão de prédios públicos e confrontos violentos, inclusive com pessoas dispostas a usar a violência”.
Tentativa de golpe
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota nas eleições presidenciais, se reuniram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar.
Na ocasião, centenas de pessoas agiram de forma violenta e conseguiram invadir e depredar as sedes dos Três Poderes da República, causando prejuízos materiais estimados em mais de R$ 30 milhões, sem serem impedidas pelas forças de segurança do DF, responsáveis pela proteção dos prédios públicos.
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