O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (12) a isenção do Imposto de Importação para mais de mil produtos, juntamente com a implementação de novas ações de defesa comercial.
Foram concedidos, no total, 1.059 benefícios tarifários, um instrumento que diminui temporariamente a taxa de importação quando não existe produção nacional equivalente. Desses, 421 se referem a bens de capital e de informática e 638 a peças automotivas.
De acordo com o colegiado, essa iniciativa visa estimular investimentos e diminuir os custos para a indústria, facilitando a importação de máquinas, equipamentos e componentes que não são fabricados no Brasil.
Adicionalmente aos benefícios tarifários, o Gecex eliminou a taxa de importação para 20 insumos utilizados pelos setores industrial e agropecuário, assim como para dois produtos finais.
As isenções incluem itens relacionados aos setores de saúde, energia, eletrodomésticos, indústria automotiva e alimentação animal, entre outros.
Medidas antidumping
Na mesma reunião, o comitê autorizou a aplicação de três novos impostos antidumping, com o propósito de proteger a produção nacional contra importações consideradas injustas.
No setor de equipamentos médicos, foi definido o estabelecimento de um imposto antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas originárias da China.
Já na área siderúrgica, o Gecex aprovou medidas contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também provenientes da China.
Essas medidas têm como objetivo compensar os danos causados por produtos importados a preços artificialmente baixos.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) não especificou os produtos com alíquotas zeradas nem as medidas antidumping. Apenas informou que a lista completa será divulgada após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
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