A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que devem ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro.
As orientações foram apresentadas em reunião realizada na tarde de hoje.
Essas regras visam servir como um guia ético para orientar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral ao longo do processo eleitoral. A ministra já havia anunciado essas orientações na semana passada, durante a cerimônia de abertura dos trabalhos de 2026.
Entre as principais diretrizes, os juízes eleitorais devem tornar pública a agenda de audiências com as partes envolvidas e seus advogados.
Os magistrados estão impedidos de fazer comentários sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também não podem participar de eventos com candidatos ou seus apoiadores.
Também é proibido que publiquem suas preferências políticas nas redes sociais.
>> Confira as regras:
- Audiências: Garantir a divulgação das audiências com partes e advogados, candidatos e partidos políticos, informando previamente as agendas (mesmo que realizadas fora do ambiente institucional);
- Manifestações: Adotar uma postura ponderada em intervenções e declarações públicas ou privadas, incluindo em compromissos profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, independentemente de estarem sob sua jurisdição;
- Eventos: Evitar a participação em eventos públicos ou privados que promovam a interação com candidatos, seus representantes ou pessoas interessadas na campanha, devido ao potencial conflito de interesses;
- Redes sociais: Abster-se de expressar opiniões políticas pessoais em qualquer plataforma, incluindo mídias digitais e redes sociais, para evitar questionamentos sobre a imparcialidade de suas decisões;
- Presentes: Não aceitar ofertas, presentes ou favores que possam gerar dúvidas sobre a imparcialidade no exercício de suas funções;
- Escritórios de advocacia: Manter-se afastado de casos ou processos em que escritórios de advocacia dos quais fazem parte estejam representando interesses;
- Atividades privadas: Não assumir compromissos que possam comprometer o cumprimento de suas responsabilidades funcionais;
- Sinalizações: Evitar qualquer tipo de manifestação que favoreça ou prejudique candidatos, partidos políticos ou ideologias, para não levantar suspeitas de favorecimento ou perseguição em julgamentos;
- Divulgação: Assegurar que apenas a autoridade competente divulgue atos judiciais e administrativos, evitando interpretações equivocadas ou divulgações precipitadas sobre o processo eleitoral;
- Transparência: Reforçar a transparência como um princípio fundamental, garantindo ampla divulgação dos atos da Justiça Eleitoral, para assegurar aos eleitores o direito à informação precisa e baseada em fatos.
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STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é a relatora do Código de Ética da Corte.
A proposta de criação do código foi apresentada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na semana passada, após críticas públicas direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em relação às investigações sobre as fraudes no Banco Master.
No mês anterior, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O suposto encontro foi divulgado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido durante o processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.
Toffoli passou a ser alvo de críticas por continuar como relator do caso após a divulgação de notícias que indicavam que a Polícia Federal havia encontrado irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo havia adquirido uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.
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