As inscrições para a seleção de organizações que atuarão no combate ao desmatamento na Amazônia começaram hoje (7). A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e destina-se a 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao programa em 2024. O projeto, financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, tem como objetivo beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias que residem na região.
As organizações serão escolhidas por meio de uma chamada pública, conforme estabelecido no edital, divulgado na última segunda-feira (2). Para participar, as entidades precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser submetidas até 2 de março através do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org.
O projeto visa garantir a posse da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia. Ele oferecerá Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a regularização ambiental e fundiária, além de assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e incentivo ao desenvolvimento rural sustentável, permitindo que os agricultores aumentem sua renda de forma sustentável, preservando a floresta.
“Essa região, caracterizada por uma diversidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes produtores agropecuários e unidades de conservação, requer estratégias de atuação que considerem as particularidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, afirma o edital.
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – aquelas com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação.
Entre as primeiras ações estão a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em conjunto com os parceiros. Em seguida, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Nesta primeira fase, serão licitados 16 lotes, distribuídos nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024.
“Nesta etapa, o projeto pretende alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, informou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, um dos responsáveis pelo programa, juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
União com Municípios
Este é o primeiro projeto do Programa União com Municípios, de um total de três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é regularizar completamente cerca de 30 mil famílias, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa reconhece a importância dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia.
Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa. Mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos, embarcações e itens para monitoramento, já foram entregues, além de atividades de capacitação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.
Com aproximadamente R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e Fundo Verde do Clima – GCF), o programa realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, a instalação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa.
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