O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, localizada na região serrana do Rio de Janeiro, formalizaram um acordo nesta quinta-feira (5) para a transferência de uma área de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados (m2), antes pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para fins de regularização fundiária. Essa iniciativa visa titular cerca de 10 mil residências, beneficiando mais de 35 mil moradores das comunidades locais.
A área, conhecida como Quinta do Lebrão, era palco de um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, que persistia desde 2017.
Compromisso
“Se a União não for capaz de agir, então a responsabilidade deve ser transferida para quem possa tomar medidas. Nosso compromisso é entregar todos os títulos que forem possíveis, pois não faz sentido a União manter um terreno sem uso ou para fins especulativos”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento no Palácio do Planalto, que oficializou a transferência da área da União para a prefeitura.
“Agora, finalmente, posso afirmar que sou dono desta terra. Até então, a comunidade vivia com o temor de perder suas propriedades, de ver um líder sem sensibilidade retirar a terra”, expressou mestre Bibinho, líder comunitário da Quinta do Lebrão, presente na cerimônia no Palácio do Planalto.
O acordo judicial que encerrou a disputa pela posse da área foi assinado no final do ano passado, sob a supervisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Teresópolis. Nesta quinta-feira, o governo federal concluiu o processo de transferência da propriedade para o município.
“Esta era a região mais prioritária que queríamos solucionar. Estamos finalizando o processo judicial e iniciando a regularização para as famílias”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Além da transferência da posse do terreno, o governo federal está destinando recursos à prefeitura para cobrir os custos relacionados ao registro em cartório e à emissão dos títulos de propriedade das casas em nome das famílias, por meio de um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Entrega de títulos
Embora a prefeitura de Teresópolis tenha um prazo de 36 meses para concluir a regularização, a expectativa do governo federal é que os primeiros títulos sejam entregues em três meses e o restante em até um ano.
“Não há valor para a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, vê-la se tornar um patrimônio para sua esposa e netos”, celebrou o prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos. A área repassada ao município abriga três comunidades: Quinta do Lebrão (a maior, com três mil moradias), Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias).
“As terras públicas federais onde pessoas e famílias residem, este governo não irá remover nenhuma delas. Pelo contrário, vamos legalizar e garantir dignidade e segurança às famílias brasileiras”, assegurou o ministro das Cidades, Jáder Filho. Segundo ele, milhares de famílias vivem em áreas públicas da União e aguardam esse tipo de regularização fundiária para obter a posse definitiva.
“Após um longo período, a regularização fundiária voltou a ser uma prioridade no Brasil. Este ato se estenderá a todos os estados. Apenas na minha cidade, Belém, no Pará, temos cerca de 150 mil famílias nessa situação”, exemplificou o ministro.
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