O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário anunciarão nesta quarta-feira (4) o lançamento do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
A iniciativa tem como objetivo promover uma atuação conjunta e contínua entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o Brasil.
O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país representa uma crise estrutural que exige ações coordenadas e não pode ser combatida de forma isolada.
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Será iniciada também uma campanha, inspirada no conceito Todos Juntos por Todas, incentivando a participação de toda a sociedade no combate à violência.
Objetivos
Entre os objetivos do pacto estão a agilização do cumprimento de medidas de proteção, o fortalecimento das redes de apoio às vítimas em todo o país, a expansão de ações educativas e a responsabilização dos agressores, visando a eliminação da impunidade.
O acordo prevê compromissos para transformar a cultura institucional dos três Poderes, promover a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, combater o machismo estrutural e incorporar respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
A estratégia inclui o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações planejadas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
A plataforma disponibilizará um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, as políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de proteger vidas.
Comitê
O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, que será coordenado pela Presidência da República. O comitê reunirá representantes dos Três Poderes, com a participação permanente dos ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo o acompanhamento contínuo, a articulação entre os entes federativos e a transparência.
Pelo Executivo, o comitê contará com a participação da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e dos ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Números
Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – um aumento de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.
Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, recebeu uma média de 425 denúncias por dia, em 2025.
A seguir, estão listadas as principais mudanças previstas pelo governo com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:
- Agilizar e garantir a eficácia das medidas protetivas – reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher, com uma atuação coordenada entre a polícia, a justiça, a assistência social e a rede de acolhimento;
- Integração dos Três Poderes no acompanhamento dos casos – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, compartilharão informações e acompanharão os casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até a resolução, diminuindo falhas que colocam mulheres em risco;
- Maior prevenção da violência – campanhas contínuas, educação sobre direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência, envolvendo homens como parte da solução;
- Responsabilização mais rápida dos agressores – processos mais ágeis, menos impunidade e respostas mais firmes para quem descumpre medidas protetivas ou comete violência;
- Atenção especial às mulheres em maior risco – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em situação de vulnerabilidade;
- Resposta à violência digital – enfrentamento de perseguição, ameaças e exposição online, que frequentemente precedem agressões físicas;
- Avaliação e cobrança de resultados – relatórios periódicos, estabelecimento de metas e prestação de contas.
Fonte
