Uma pesquisa conjunta realizada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade levantou preocupações sobre o sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, conhecido como Smart Sampa. A nota técnica, intitulada *Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?*, aponta resultados duvidosos e fragilidades estruturais no sistema.
Com base no Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades concluíram que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial do município tem gerado identificações incorretas, prisões injustas e riscos à privacidade, sem demonstrar melhorias significativas na segurança pública.
“Quanto mais se avalia o Smart Sampa, mais se questiona sua utilidade. É fundamental investigar se o investimento público considerável no programa está gerando resultados efetivos, considerando os riscos que impõe aos direitos fundamentais”, afirmou Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância.
Desde 2023, o Smart Sampa opera com até 40 mil câmeras, custando R$ 9,8 milhões por mês. A análise também aponta a falta de transparência na gestão de dados e nos números oficiais, além de inconsistências na operação do sistema.
“O Smart Sampa agrava as desigualdades raciais e geográficas, perpetuando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados grupos e áreas”, avaliou Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum.
Os dados do relatório indicam que o sistema resultou em 1.246 abordagens desde o início, levando a 1.153 prisões, das quais 540 foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem fornecer detalhes sobre o motivo.
Crimes
Os crimes mais frequentes foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). A análise sugere que esses números reforçam uma abordagem policial focada em bens materiais e a continuidade de uma política de combate às drogas considerada ineficaz, que historicamente tem como alvo a população negra.
Através de pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi constatado que mais de 90% das ocorrências classificadas como “outros” envolviam prisões por dívidas de pensão alimentícia.
As entidades argumentam que o fato de mandados de pensão alimentícia serem uma das principais causas de prisão demonstra que parte das detenções não está relacionada à segurança pública. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública revelam um aumento recorde de feminicídios, homicídios e estupros na capital paulista entre 2024 e 2025.
Os dados mostram que a maioria das pessoas presas são do gênero masculino (93,58%), sem registro de pessoas trans. As entidades ressaltam que o perfil das pessoas presas reflete o viés racial e territorial do sistema, com 25% sendo negras (18,49% pardas e 6,60% pretas) e apenas 16,01% brancas. A ausência de informações sobre raça em 58,9% dos registros é vista como uma forma de invisibilizar as desigualdades raciais no policiamento.
A análise também aponta para uma concentração geográfica das prisões no centro da cidade e em bairros periféricos, com destaque para o bairro do Brás e operações na região da Cracolândia.
“Esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, conectados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”, diz o documento.
A análise também destaca falhas técnicas e falsos positivos, conforme denunciado pelas entidades. O relatório indica que pelo menos 23 pessoas foram detidas indevidamente devido a erros no reconhecimento facial e 82 foram presas e posteriormente liberadas.
Outra falha identificada é o uso do Smart Sampa para localizar pessoas desaparecidas. “[A prefeitura] afirma não armazenar dados pessoais, o que é incompatível com o uso de reconhecimento facial e levanta dúvidas sobre quais bases de dados alimentam o sistema e como são tratadas as informações de crianças e adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, alertam as organizações.
Outro lado
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informou que dados oficiais da SSP mostram uma redução em roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios no ano de 2025 na capital paulista.
“O contrato de operação tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com um investimento mensal de até R$ 10 milhões. As câmeras são utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e apresentam um índice de assertividade de 99,5%”, diz a nota da pasta.
A gestão municipal acrescenta que “todos os alertas gerados pelo sistema são obrigatoriamente validados por agentes humanos”. “Esse rigor se reflete em um dado objetivo: não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema, conforme relatório de transparência”.
Os resultados do programa Smart Sampa, atualizados pela secretaria, incluem a prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, a localização de 153 pessoas desaparecidas e o atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.
Fonte
