O ministro Gilmar Mendes, atuando como substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs na terça-feira (3) a criação de um grupo de trabalho especializado. Esse grupo seria composto por peritos técnicos e representantes de instituições de ensino, com o objetivo de identificar rapidamente conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, especialmente os chamados *deep fakes* – vídeos, áudios e imagens manipulados por IA de forma a parecerem extremamente autênticos. 
“A atuação da Justiça Eleitoral não deve se limitar a reagir ou punir após o ocorrido”, afirmou o ministro. Ele defende o “aumento da capacidade técnica” do TSE para lidar com os *deep fakes* de forma antecipada e preventiva.
Essa atuação poderia ser realizada “através da possível formação de um grupo técnico-pericial para analisar de forma rápida conteúdos artificiais durante as eleições, com a pré-aprovação de especialistas e centros de pesquisa universitários”, sugeriu Mendes.
“Essa iniciativa pode contribuir para uma maior segurança técnica, decisões mais rápidas e uma maior credibilidade institucional na resposta aos desafios complexos relacionados ao uso da inteligência artificial”, acrescentou o ministro.
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De acordo com as regras atuais da Justiça Eleitoral sobre o uso de IA em campanhas, a criação de *deep fakes* é proibida. Eles são definidos como conteúdos fabricados em áudio, vídeo ou combinação de ambos, gerados ou manipulados digitalmente para alterar ou substituir a imagem ou a voz de uma pessoa, seja ela viva, falecida ou fictícia.
Essas normas foram estabelecidas antes das eleições municipais de 2024. Atualmente, o TSE está discutindo propostas para as resoluções eleitorais deste ano em audiências públicas. Foi durante a abertura dessas audiências que o ministro Gilmar Mendes apresentou a sugestão de que o tribunal intensifique a fiscalização sobre o uso de *deep fakes*.
Mendes também propôs que a Justiça Eleitoral estabeleça acordos com empresas que fornecem ferramentas de IA para a criação de imagens e áudios, a fim de que elas cooperem com o TSE e implementem medidas para evitar o uso indevido dessas ferramentas.
“A colaboração com esses agentes é essencial para viabilizar medidas de prevenção, como mecanismos de rastreamento, identificação de conteúdos gerados artificialmente, proteção contra o uso abusivo de ferramentas de criação de *deep fakes* e respostas rápidas diante de usos ilegais ou que desestabilizem o processo eleitoral”, destacou Mendes.
Audiências
A Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução em janeiro e abriu um prazo, que terminou em 30 de janeiro, para que qualquer cidadão ou instituição apresentasse sugestões de regras para as eleições. Algumas dessas propostas foram selecionadas para serem apresentadas ao vivo em audiências públicas nesta terça e quarta-feira (4).
As audiências podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
A consulta à sociedade civil pela Justiça Eleitoral é realizada a cada eleição, sendo um procedimento obrigatório conforme a legislação. De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.
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