O Banco Central (BC) realizou modificações na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que operam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As alterações impactam uma resolução editada em setembro de 2025, que estabelece as diretrizes para o credenciamento e a atuação dessas empresas.
De acordo com o BC, a iniciativa visa aprimorar a norma vigente, tornando seus requisitos mais completos, claros e objetivos. As mudanças também tornam o processo de credenciamento mais rigoroso, alinhando as exigências aplicáveis aos PSTI com as práticas já utilizadas em outros setores regulados.
Principais mudanças da resolução
Capital social e patrimônio líquido
O Banco Central poderá exigir, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos declarados no credenciamento inicial, visando fortalecer a capacidade financeira dos provedores.
Requisitos de credenciamento
Foram feitos ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, em consonância com outros setores regulados, além da inclusão de definições sobre controle acionário e de novos mecanismos para avaliar a conformidade.
Governança e gestão de riscos
A norma reforça as exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, com a obrigatoriedade de elaboração anual de relatórios e a adoção de mecanismos de rastreabilidade.
Descredenciamento
Os procedimentos foram simplificados, tornando o processo mais direto e rápido em casos de descumprimento das regras.
Prestação de informações ao BC
Aumentaram as obrigações de comunicação, incluindo alterações societárias e a substituição de administradores.
Medidas cautelares
Foram adicionadas novas situações que autorizam o BC a adotar medidas preventivas, como a ausência prolongada de um diretor responsável.
Adaptação
O prazo para implementação das mudanças foi estendido de quatro para oito meses, proporcionando uma transição mais segura e previsível.
O Banco Central também informou que, durante o período de adequação, as instituições que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuarão sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, conforme as Resoluções BCB 496 e 497, até que o credenciamento do provedor seja finalizado.
Na avaliação do BC, o aprimoramento das regras fortalece a segurança, a eficiência e a transparência na atuação dos PSTI, contribuindo para um ambiente mais confiável, com a redução de riscos operacionais e cibernéticos e maior estabilidade do sistema financeiro e de pagamentos do país.
Elo vulnerável
A decisão ocorre na mesma semana em que o Banco do Nordeste (BNB) foi alvo de um ataque cibernético. O incidente levou a instituição a suspender o Pix, após o desvio de recursos de uma conta-bolsão, que reúne recursos de diversos usuários em uma única conta, sem identificação individualizada dos titulares.
Desde o ano passado, ataques a prestadores de serviços terceirizados têm se tornado mais frequentes no sistema financeiro, pois representam um elo potencialmente mais vulnerável da cadeia tecnológica. Essa estratégia permite aos criminosos contornar as robustas camadas de proteção dos grandes bancos, explorando falhas em sistemas integrados.
O reforço na regulação ocorre em um contexto de aumento dos investimentos em cibersegurança por parte das instituições financeiras, impulsionado tanto pela digitalização dos serviços quanto pelo crescimento do Pix como principal meio de pagamento do país.
No ano passado, o BC suspendeu do sistema Pix diversas empresas que prestavam serviços a bancos e endureceu as regras de segurança para instituições de pagamento.
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