A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026 como um resultado da mobilização da categoria, conforme disposto em uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O valor do piso será elevado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, e será aplicado a profissionais da rede pública de educação básica em todo o país que trabalham em jornada de 40 horas semanais. Esse aumento representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
A presidente da CNTE, Fátima Silva, embora tenha considerado a conquista importante, ressaltou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que indicam que o Brasil está entre os países que oferecem a pior remuneração para professores, evidenciando um problema estrutural na categoria.
“Ainda assim, um piso com ganho real é um avanço significativo, fruto da mobilização da categoria e da luta contínua pela valorização da educação pública”, afirmou a presidente, em comunicado divulgado pela entidade.
De acordo com a CNTE, o critério para o reajuste foi amplamente debatido no Fórum Permanente do Piso, com base na previsibilidade e na sustentabilidade orçamentária. A entidade também informou que as organizações que representam os secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão.
O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil. A legislação exige a recomposição anual desse valor. A lei estabelece que o piso será atualizado com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, calculada com base no INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. A lei também determina que o percentual estabelecido não pode ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Reação dos Prefeitos
Os prefeitos, responsáveis pelo pagamento dos salários no âmbito municipal, expressaram preocupação com o valor do reajuste. Em comunicado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou sua insatisfação com a decisão. Segundo ele, o impacto estimado será de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais.
“É inaceitável que, após um período de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022 e de 14,95% em 2023 —, agora, com um índice de 0,37%, o governo federal edite uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência prejudica a gestão pública responsável e demonstra o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, declarou.
A CNM, que representa municípios de pequeno porte, defende que aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo municipal e o quadro de professores, pois dependem das condições fiscais e orçamentárias de cada localidade e dos limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na semana anterior, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia manifestado preocupação com o reajuste. A entidade se pronunciou após uma reunião entre os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a FNP.
“Antes do encontro, a FNP enviou um ofício ao ministro expressando preocupação com o anúncio da edição da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, a FNP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas ressalta que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e ser acompanhada de responsabilidade orçamentária”, informou a FNP em comunicado.
A federação também enfatizou a necessidade de previsão de recursos da União para cobrir eventuais aumentos que ultrapassem os parâmetros atualmente previstos em lei, e alertou que o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por prefeituras e estados com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (22).
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