O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, declarou em entrevista à TV Brasil nesta terça-feira (20) que não identificou erros no resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. 
Aproximadamente 30% desses cursos apresentaram desempenho considerado insatisfatório, o que ocorre quando menos de 60% dos alunos são classificados como proficientes. O resultado do exame é fundamental para o cálculo do Conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 consideradas insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).
A divulgação desse resultado tem gerado questionamentos por parte de associações que representam faculdades privadas. Elas apontam para uma divergência entre os dados informados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados recentemente, especialmente no que se refere ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.
Palacios confirmou a existência dessa divergência, explicando que ela ocorreu devido a um erro em um comunicado interno, enviado pelas faculdades através do sistema eMEC, utilizado para a validação de informações. O dado incorreto sobre o número de estudantes que atingiram a proficiência foi corrigido com base nos resultados da prova e, segundo ele, não foi utilizado para classificar os cursos.
“Houve uma divergência na aplicação do número de estudantes que alcançaram proficiência. Houve um erro aqui no Inep nesse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. O que ocorreu foi uma publicação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos com proficiência que saiu com dados incorretos”, afirmou o presidente do Inep.
Palacios enfatizou que os boletins recebidos pelos participantes, os resultados divulgados para os cursos e o Conceito Enade produzido pelo Inep para todos os cursos de medicina avaliados estão corretos e sem problemas.
“Os resultados são válidos, estão corretos e não há qualquer intercorrência na publicação desses resultados, tanto daqueles que participaram e receberam o boletim por meio da plataforma do participante, quanto a publicação recente dos resultados”, afirmou.
Segundo ele, o problema se limitou a uma incorreção na comunicação prévia com as instituições, sem impacto no cálculo dos indicadores de avaliação.
“Os indicadores publicados, que incluem o número de participantes, o número de inscritos, o número de estudantes que alcançaram proficiência e o cálculo do Conceito Enade, estão todos corretos. Não há nada publicado pelo Inep que esteja com qualquer erro”, prosseguiu.
Inconsistências
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) divulgou uma nota destacando que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep na divulgação dos resultados do Enamed.
“Após a aplicação das provas e a divulgação dos resultados aos estudantes e às instituições, o Inep publicou sucessivas notas técnicas — a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, em 22 de dezembro; e a NT nº 19, em 30 de dezembro — alterando e complementando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos, que se deu em 17 de dezembro. Medida tão grave quanto foi a alteração dos conceitos que haviam sido apresentados, em dezembro, para as instituições de educação superior. Os dados não batem com os que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, ampliando o cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições”, diz a entidade.
A associação argumenta que essa sequência de atos administrativos posteriores à prova compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, expondo indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC admite precisar revisar.
“Diante disso, a ABMES defende uma apuração criteriosa dos fatos e reafirma que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos. Outro ponto que reforça essa dúvida é a forma como os microdados foram divulgados ontem, sem qualquer ligação entre os alunos e as instituições. Essa medida não apenas dificulta a verificação dos dados pelas instituições como as impede de fazerem corretamente suas manifestações em relação aos resultados divulgados”, continuou a entidade, em nota.
Medidas Cautelares
Um Conceito Enade insatisfatório pode levar o MEC a aplicar medidas cautelares, que podem incluir a restrição de vagas em cursos de medicina e a proibição de novas matrículas.
O Inep concederá um prazo de cinco dias, a partir da próxima segunda-feira (26), para que as instituições possam esclarecer dúvidas e apresentar suas manifestações sobre o cálculo do resultado da avaliação dos cursos.
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