A solicitação da defesa de Jair Bolsonaro por uma “prisão domiciliar humanitária” motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a determinar a transferência do ex-presidente da República para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Após ser condenado a mais de 27 anos de prisão, Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal, de onde foi transferido nesta quinta-feira (15) para a Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão de Moraes que ordenou a transferência incluiu relatos dos filhos de Bolsonaro, que alegavam que o local onde ele estava na PF não oferecia condições “mínimas de dignidade”.
Cela
No documento, o ministro ressaltou que o ex-presidente estava sendo custodiado em condições superiores às de outros presos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de estado de 2023 e enfatizou que Bolsonaro passaria a ocupar um ambiente com melhores qualidades.
A cela individual na Polícia Federal onde o ex-presidente cumpria pena possuía 12m², com banheiro privativo com água corrente e aquecida, televisão a cores, ar-condicionado, frigobar, médico de plantão 24 horas, acesso a médico particular 24h, permissão para fisioterapia, banho de sol diário exclusivo e visitas reservadas sem a presença de outros presos, entre outros benefícios.
O ministro destacou que a nova unidade na Papuda oferece condições ainda melhores, com uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos. A estrutura inclui banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa.
Além disso, as acomodações incluem cozinha para preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro quente, geladeira, armários, cama de casal e TV.
Serão servidas 5 refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) pela unidade de custódia. Bolsonaro também terá um espaço para tomar banho de sol, com total privacidade e horário livre.
“É importante ressaltar que essas condições excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução de graves crimes contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como algumas manifestações anteriormente descritas parecem sugerir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’, ao apresentar reclamações sobre o ‘tamanho das dependências’, o ‘banho de sol’, o ‘ar-condicionado’, o ‘horário de visitas’, ao questionar a ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da ‘televisão por uma SMART TV’, para, inclusive, ‘ter acesso ao YOUTUBE’, enfatizou Moraes.
O local na Papuda permite a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta. Há também um espaço para visitas e atendimento de advogados e médicos. Segundo Moraes, o espaço para visitas é amplo, com cadeiras e mesa disponíveis em ambas as áreas, coberta e externa.
Na Papuda, Bolsonaro terá direito a visita da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan, Laura Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, por três horas, divididas entre os visitantes.
“Dessa forma, antes de analisar o novo pedido de prisão domiciliar humanitária, será realizada uma perícia por uma junta médica da Polícia Federal para avaliar a situação atual do custodiado Jair Messias Bolsonaro e as eventuais adaptações necessárias para a continuidade do cumprimento da pena no novo local”, diz a decisão.
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