Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Esta lei, responsável por definir os gastos públicos e estimar as receitas ao longo do ano, foi publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto já havia recebido aprovação do Congresso Nacional no final do ano passado.
Justificando irregularidades legais, o presidente vetou dois trechos que totalizam aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Essas emendas foram adicionadas durante a análise do projeto e não estavam incluídas no planejamento orçamentário original, conforme exigido pela lei que regula as emendas (Lei Complementar 210/24), segundo o governo.
O veto agora será avaliado pelos deputados e senadores, que poderão confirmá-lo ou rejeitá-lo.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação receberão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões.
Para o programa Bolsa Família, foram destinados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé de Meia, que oferece incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Adicionalmente, R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que facilita o acesso a botijões de gás para famílias de baixa renda.
Emendas
O texto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso aloca cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de caráter obrigatório.
As emendas individuais, de deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as emendas de bancada, direcionadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, existe a expectativa de que o governo federal publique outros documentos normativos para realocar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras iniciativas.
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