O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, popularmente chamado de PL da Dosimetria, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O texto em questão previa a diminuição das sentenças de indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi realizado durante um evento no Palácio do Planalto, que comemora os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes que apoiavam Bolsonaro, os quais, insatisfeitos com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, afirmou Lula.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta impecável ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, complementou.
Citando o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso para nova análise.
Entenda
O PL da Dosimetria estabelece que, em casos de tentativa de supressão do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando ocorridos em conjunto, a pena mais severa deve ser aplicada em vez da soma das duas.
O projeto visa uma alteração no cálculo das penas, “ajustando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. Além disso, reduz o período necessário para a progressão do regime prisional de fechado para semiaberto ou aberto.
Essas modificações poderiam beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e também militares como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei também poderia reduzir o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, de acordo com especialistas consultados pela Agência Brasil.
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