A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na tarde de quarta-feira (31), um novo requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando sua transferência para prisão domiciliar.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar a documentação apresentada.
A defesa argumenta que o regime fechado pode agravar as condições de saúde do ex-presidente, justificando a substituição da prisão por domiciliar.
Segundo o requerimento, “a permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”.
A defesa também alega que a execução da pena não deve colocar o apenado em risco médico evitável.
Como argumento de precedência, a defesa citou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que também teve a prisão domiciliar concedida devido a comorbidades, idade avançada e necessidade de tratamento médico contínuo.
Possibilidade de alta
Em uma coletiva de imprensa na tarde de quarta-feira, os médicos informaram que a alta do ex-presidente está prevista para quinta-feira (1º). Após a alta, ele deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, após sua condenação.
Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera do Natal, após passar por cirurgias para corrigir uma hérnia inguinal bilateral e tratar crises de soluços.
Atualmente, ele cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, resultante de sua condenação por coordenação de uma trama para derrubar o governo.
A defesa também ressaltou que a prisão domiciliar foi concedida a Fernando Collor, mesmo sendo um condenado com pena inicial em regime fechado.
Terceiro pedido
Este é o terceiro pedido similar apresentado em pouco mais de um mês. Os pedidos anteriores (em 22 de novembro e 19 de dezembro) foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes, que justificou a decisão com o risco de fuga e a garantia de acesso a cuidados médicos na prisão.
A petição protocolada no último dia do ano alega que se trata de uma nova circunstância, comprovada por laudos médicos.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, mencionou os riscos à saúde enfrentados por seu cliente, com base em um relatório médico. Em uma publicação em rede social, ele listou os possíveis agravamentos do estado de saúde caso os cuidados adequados não sejam fornecidos.
“Considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas, poderá causar o risco de incidência de sérias complicações, incluindo pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, risco de queda com traumatismos múltiplos, especialmente traumatismo crânio encefálico, piora da insuficiência renal por desidratação ou hipertensão não controlada, crises hipertensivas, risco de declínio funcional e outras condições imprevisíveis, associadas às demais comorbidades relatadas”, publicou.
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