Aproximadamente 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitórias judiciais contra o órgão receberão valores adicionais em 2026. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em pagamentos atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
Este pagamento abrange 183 mil processos já finalizados e sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um montante maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão contemplados nesta remessa.
Quem tem direito a receber?
Quem possui direito aos atrasados são aqueles que ganharam uma ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou para pessoas com deficiência);
- Pensão por morte;
- Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ser incluído neste pagamento, é necessário que:
- O processo esteja completamente encerrado e com decisão final (transitado em julgado);
- O valor a ser pago seja de até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 91.080 em
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