Quatro importantes entidades do setor financeiro – bancos, financeiras e fintechs – divulgaram um comunicado conjunto neste sábado (27) em defesa da atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master. O texto ressalta a importância de preservar a independência e a expertise técnica do regulador, em resposta a questionamentos sobre as decisões tomadas.
As entidades enfatizam que um regulador técnico e independente é fundamental para a solidez e a resiliência do sistema financeiro. Segundo o comunicado, o Banco Central tem desempenhado esse papel com uma supervisão atenta, independente, técnica, prudente e vigilante.
O comunicado alerta para os riscos de outros órgãos revisarem as decisões técnicas do Banco Central. Essa situação, segundo as entidades, poderia gerar instabilidade regulatória e operacional, insegurança jurídica e prejudicar a previsibilidade das decisões, além de abalar a confiança no sistema financeiro.
A nota é assinada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, essas associações representam mais de 100 instituições, abrangendo cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.
Atuação preventiva do BC
O texto reconhece que o Poder Judiciário tem o direito de analisar os aspectos legais da atuação do Banco Central, mas defende a preservação do mérito técnico das decisões. As associações argumentam que enfraquecer a autoridade do regulador pode ter consequências negativas para a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.
As associações destacam que a supervisão do BC é preventiva, garantindo que bancos e outras instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, e que adotem políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de Covid-19, como exemplo.
Em comunicado separado, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também expressou apoio à autonomia do Banco Central, afirmando que as decisões de liquidação são técnicas, baseadas em critérios prudenciais, e que sua reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.
Acompanhamento judicial
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está agendada para a próxima terça-feira (30) e reunirá o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A acareação tem como objetivo confrontar diferentes versões sobre a atuação do BC e sobre possíveis indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB.
O processo está em sigilo no STF, após Toffoli assumir o caso, que anteriormente tramitava na Justiça Federal de Brasília. A decisão foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro, em meio a questionamentos sobre eventuais falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco liquidado.
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