Montadora e empreiteiras firmam compromisso de R$ 40 milhões após investigação do MPT sobre trabalho análogo à escravidão em Camaçari
Um acordo de R$ 40 milhões foi firmado pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) para encerrar a ação que apurava a prática de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas durante a construção da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Além da BYD, duas empreiteiras responsáveis pelas obras também assinaram o compromisso judicial.
Do montante acordado, R$ 20 milhões serão destinados diretamente aos trabalhadores resgatados, a título de indenização por danos morais individuais. O valor corresponde a pouco mais de R$ 89 mil para cada um dos operários. A outra metade será depositada em conta judicial, com destinação futura a instituições e fundos sociais.
A destinação desses outros R$ 20 milhões, no entanto, levanta um ponto que merece atenção e cobrança pública. Até o momento, não foram divulgadas quais instituições ou programas irão receber os recursos, tampouco os critérios de escolha, os projetos que serão financiados ou os mecanismos de fiscalização e prestação de contas. Em casos semelhantes, repete-se um padrão preocupante: valores milionários acabam direcionados a entidades pouco conhecidas, sem transparência, sem divulgação nominal e sem que a sociedade saiba, de fato, onde o dinheiro foi aplicado e quais resultados gerou. Mesmo sendo uma indenização paga por empresas privadas, trata-se de um recurso originado de uma grave violação de direitos humanos e, portanto, de interesse público. Cabe ao Ministério Público tornar público o destino detalhado desses valores, os nomes das entidades beneficiadas e as ações que serão executadas, garantindo transparência e evitando que recursos dessa magnitude caiam em zonas de sombra institucionais.
A cifra representa um desfecho negociado para uma ação que, inicialmente, previa pedido de indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos. Com o acordo, o MPT estabelece obrigações permanentes às empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que deverão cumprir rigorosamente normas de proteção ao trabalho em todas as suas atividades. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 20 mil por trabalhador afetado, a cada infração constatada.
O caso ganhou repercussão após o resgate, em dezembro de 2024, de 220 trabalhadores chineses encontrados em condições consideradas degradantes. Segundo as investigações, eles estavam alojados em espaços superlotados, com higiene precária, restrição de liberdade, vigilância armada e retenção de passaportes. Havia ainda contratos com jornadas excessivas, ausência de descanso semanal e cláusulas ilegais.
De acordo com o MPT, os operários entraram no Brasil com vistos para funções especializadas, mas acabaram desempenhando atividades diversas nas obras. Cinco alojamentos vinculados à BYD e às empreiteiras envolvidas foram identificados, alguns sem colchões adequados ou com infraestrutura mínima, como a existência de apenas um banheiro para dezenas de pessoas.
As apurações também apontaram práticas que caracterizam trabalho forçado, como retenção de até 70% dos salários, exigência de caução e cláusulas que obrigavam os trabalhadores a arcar com custos de passagens aéreas caso deixassem o emprego antes de seis meses, o que, na prática, inviabilizava o desligamento e resultava em perda total da remuneração recebida.
