O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto declarando inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O caso está sendo analisado em uma sessão virtual do plenário da Corte.
Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte apresenta um placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Anteriormente, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino também manifestaram-se no mesmo sentido.
A votação teve início hoje e permanecerá aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Ainda faltam sete votos a serem proferidos.
Entenda
Após a Corte ter declarado o marco inconstitucional há dois anos, os ministros retomaram a análise do tema.
Em 2023, o STF considerou a inconstitucionalidade do marco temporal. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso havia validado a regra. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Consequentemente, prevaleceu novamente o entendimento de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após o veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram no STF ações buscando manter a validade do projeto de lei que reconhecia a tese do marco temporal.
Por outro lado, entidades que representam os povos indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Senado
Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que incorpora a tese do marco temporal à Carta Magna.
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