O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a servidora Mariângela Fialek, alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal na sexta-feira (12). Mariângela, conhecida como “Tuca”, já trabalhou para o ex-presidente da Casa, Arthur Lira. 
“Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e dedicada à boa gestão dos recursos públicos”, afirmou Motta em nota divulgada na noite de ontem.
Motta acrescentou que a servidora foi essencial para o “aprimoramento dos sistemas de rastreamento das propostas, indicações e execução de emendas parlamentares”.
“Orçamento secreto”
As investigações indicam que a ex-assessora de Lira era responsável por instruir comissões e determinar a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Esse termo se refere à alocação de verbas públicas sem a identificação dos políticos que as indicaram ou dos beneficiários finais.
As medidas de investigação contra a servidora foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Motta, em sua nota, ressaltou que não encontrou na decisão do ministro “nenhum ato de desvio de recursos públicos. Nenhum”.
Ele observou, contudo, que eventuais desvios devem ser devidamente apurados. Motta argumentou que é importante distinguir o ato de “mera indicação de emendas parlamentares”, que não são obrigatórias, da execução final dessas verbas pelos destinatários.
“A execução correta dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser rigorosamente acompanhada pelos órgãos de controle”, enfatizou Motta.
Investigação
A investigação sobre as ações da servidora teve início com o depoimento de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Os relatos foram dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo os testemunhos, Tuca enviava ofícios da Presidência da Câmara às comissões, ordenando a liberação de emendas, especialmente para Alagoas, estado do parlamentar.
A ex-assessora de Lira, que atualmente ocupa um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido o acesso aos seus registros telefônicos bloqueado. A Polícia Federal justificou a necessidade de realizar as buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em seus dispositivos ou na nuvem, apesar de terem encontrado indícios de crimes.
Dino autorizou as buscas devido à “possibilidade concreta de que a investigada tenha adotado medidas para impedir o backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo-os em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”.
O ministro destacou que os indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e organizada” na gestão do orçamento secreto.
Flávio Dino é relator também de uma ação em que o Supremo vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final.
“Redirecionamento forçado”
As declarações reforçam a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira, segundo o ministro Flávio Dino.
Em relatório parcial, a PF ressaltou que, desde 2020, Tuca ocupou cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, o que lhe permitia manipular o direcionamento de emendas.
Após encontrarem uma anotação manuscrita que coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores destacaram “o incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União.
“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’”, escreveram os investigadores.
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