A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se reuniu nesta quinta-feira (4) com o governador Cláudio Castro no Palácio Guanabara, em Niterói. A missão está no Brasil para investigar as violações de direitos humanos ocorridas na Operação Contenção, que resultou em 122 mortes na Penha, no final de outubro. Até sábado (6), a CIDH também se encontrará com as famílias das vítimas e com residentes que testemunharam a ação.
“É uma operação que apresentou um nível de letalidade muito elevado”, afirmou o chefe da comitiva, o mexicano José Luis Caballero, justificando a presença da CIDH no país.
A CIDH é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e tem como função promover e monitorar os direitos humanos na região. Caballero também expressou o desejo de que a missão contribua para a implementação de uma política de segurança e combate ao crime que respeite os direitos humanos, não apenas por meio de operações, mas também combatendo o crime financeiro, como a lavagem de dinheiro.
Segundo a comitiva da CIDH, a reunião com o governador foi considerada positiva, “cordial e aberta”, de acordo com Caballero. O governador Cláudio Castro não fez comentários à imprensa.
Caballero mencionou que a intenção da visita é estabelecer um diálogo com todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal. A CIDH já havia se reunido em Brasília com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ao final da visita, a CIDH pretende apresentar um relatório com recomendações ao Brasil, propondo “melhores práticas” em ações policiais e cooperação técnica.
“Prevejo que o relatório [da visita] será divulgado nas próximas semanas. Será algo rápido, eficaz e com recomendações concretas”, disse o mexicano.
Operação Contenção
Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil
A ação policial na Penha, realizada em 28 de outubro, visava cumprir mandados de prisão contra líderes do Comando Vermelho, uma facção criminosa, e mobilizou mais de 2 mil agentes. Nesta semana, seis policiais militares foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual por terem cometido crimes durante a operação, incluindo a obstrução de câmeras corporais, o furto de um fuzil e de peças de carro, e a constrição de moradores em suas residências.
Imediatamente após a operação, a CIDH já havia condenado a ação e o elevado número de mortes registradas. Na ocasião, a CIDH solicitou ao governo brasileiro que investigasse o ocorrido de forma independente, considerando toda a hierarquia de comando e punindo os responsáveis, além de garantir a reparação integral às vítimas e seus familiares.
A nota divulgada na época também destacou que a Operação Contenção reproduzia um “padrão persistente de violência policial”, observado em outras operações em favelas. Segundo a instituição, as polícias civil e militar do Rio de Janeiro foram responsáveis pela morte de 1,2 mil pessoas entre janeiro de 2024 e agosto de 2025, sendo a maioria das vítimas pessoas negras.
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