A União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) que ele reconsidere uma decisão anterior que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode iniciar processos de impeachment de membros do STF.
Em sua argumentação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defende que a capacidade do Senado de iniciar um processo de impeachment é essencial para manter um sistema de freios e contrapesos entre os poderes.
“As alegações devem ser acolhidas em parte, como uma exigência do sistema de garantias institucionais previsto na Constituição Federal, em benefício da autonomia do Poder Judiciário, uma estrutura que não busca privilégios, mas sim garantir a proteção de direitos fundamentais e a efetivação do princípio democrático”, afirmou a AGU.
A decisão do ministro Gilmar Mendes foi baseada em uma ação movida pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Em resposta à decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua discordância, acusando o STF de tentar assumir funções que são de responsabilidade do Senado.
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