O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o cronograma para a audiência de avaliação do advogado Jorge Messias, proposto para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e indicado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em comunicado divulgado na tarde de terça-feira (2), Alcolumbre informou que o planejamento estabelecido em conjunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), foi desfeito. Esse planejamento previa a análise do relatório em 3 de dezembro e a realização da audiência em 10 de dezembro.
Ainda não foi definida uma nova data para a análise da indicação.
Alcolumbre explicou o cancelamento alegando que o governo federal não enviou ao Senado a justificativa formal referente à indicação, apesar de já ter publicado a informação no Diário Oficial da União.
“Após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da justificativa referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente divulgada”, declarou.
O presidente do Senado ressaltou que a definição do cronograma seguiu o modelo utilizado em outras indicações anteriores e visava garantir que a análise fosse concluída ainda em 2025, evitando que fosse adiada para o ano seguinte.
“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e inédita. Representa uma interferência no planejamento da sabatina, que é uma prerrogativa do Poder Legislativo”, afirmou.
“Para evitar a possível alegação de irregularidade no processo de indicação — considerando a possibilidade de realizar a sabatina sem o recebimento formal da justificativa —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinaram o cancelamento do cronograma”, continuou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, no dia 20, Jorge Messias, para ocupar uma das vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), que ficou disponível após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Messias, de 45 anos, poderá permanecer no Supremo por até 30 anos, até atingir a idade de aposentadoria compulsória, 75 anos.
Para que Messias possa assumir o cargo, é necessário que ele seja avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que seu nome seja aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa, com o apoio de pelo menos 41 senadores.
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