O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, na noite de domingo (30), que a desigualdade social no Brasil atingiu o nível mais baixo da história. Em uma transmissão por rádio e televisão, ele informou a população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e o aumento da tributação sobre rendas elevadas. Essas medidas entrarão em vigor a partir de janeiro.
A medida foi sancionada na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento de hoje serve para divulgar amplamente o cumprimento de um dos principais objetivos estabelecidos durante a campanha de 2022.
Em sua fala, que durou cerca de seis minutos, ele também mencionou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, entre outras iniciativas implementadas pelo seu governo.
“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, afirmou.
“A alteração no Imposto de Renda é um passo importante para transformar essa realidade, mas é apenas o começo. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o esforço do seu trabalho. Continuaremos firmes no combate aos privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, complementou.
Economia
Lula apresentou cálculos para que os beneficiários da medida compreendam melhor o valor que poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode economizar 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.
Lula ressaltou que a compensação para os cofres públicos virá da taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda cerca de 140 mil super-ricos.
Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiários deve injetar R$ 28 bilhões na economia.
Tabela do IR
A nova lei não promove uma correção da tabela do IR. A novidade se limita à aplicação da isenção e dos descontos para as novas faixas de renda. Portanto, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.
Uma eventual correção completa da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, de acordo com estimativas do governo.
Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso beneficia apenas a faixa inferior da tabela. A tabela possui, no total, cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Mais ricos
Para compensar a possível perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), aproximadamente 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não haverá alteração.
Atualmente, contribuintes de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos não estão incluídos nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Fonte
