O Ministério das Cidades será a única área do governo federal a receber novos recursos, no montante de R$ 501,4 milhões, após a diminuição do valor de recursos que estavam suspensos no Orçamento de 2025, conforme informações divulgadas nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas propostas pelos parlamentares também serão reforçadas em R$ 149,3 milhões.
A disponibilização desses recursos está detalhada em um decreto publicado em uma edição especial do Diário Oficial da União. Este decreto estabelece a redução do total de recursos congelados no Orçamento de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no dia 21 passado.
Inicialmente, o montante de recursos liberados seria de R$ 4,4 bilhões. Contudo, devido ao cancelamento de R$ 3,84 bilhões em despesas não obrigatórias desde setembro, para cobrir despesas de caráter obrigatório, o valor total efetivamente liberado, considerando as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, fica em R$ 650,7 milhões.
Bloqueios e contingenciamentos
Atualmente, o Orçamento de 2025 apresenta R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos ultrapassam o limite estabelecido pela regra fiscal. Já o contingenciamento é aplicado em situações de arrecadação de receitas abaixo do esperado e risco de não cumprimento da meta fiscal.
No caso do contingenciamento, o valor saltou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro, pois o Tesouro Nacional deverá cobrir o déficit dos Correios.
Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que define um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar R$ 3,3 bilhões.
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