Organizações da sociedade civil classificaram como um “retrocesso significativo” a decisão do Congresso Nacional de anular 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida por ambientalistas como “PL da Devastação”.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) declarou, em comunicado, que a decisão do Congresso representa um risco para a vida de milhões de pessoas.
“É necessário aprimorar a eficiência do licenciamento ambiental, mas jamais às custas da insegurança e dos perigos atuais e futuros para a população. Será que os senadores não compreenderam os sinais que a natureza está nos transmitindo? A COP30, realizada em Belém, evidencia que ultrapassamos limites. Precisamos repensar nossa relação com os rios e as florestas. E não é com uma lei aprovada de forma apressada e ineficaz que alcançaremos uma maior harmonia com o meio ambiente em que vivemos”, afirmou André Guimarães, diretor executivo do IPAM.
O instituto acredita que a nova lei diminui a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ambientais e ignora os direitos dos povos originários, que não serão consultados sobre projetos que possam causar impactos em seus territórios.
O comunicado também expressa o desrespeito do Congresso ao povo brasileiro, aumentando a probabilidade de um futuro hostil e instável devido à crise climática. A lei pode intensificar o desmatamento e acelerar os chamados “pontos de não retorno” em todos os biomas brasileiros, colocando em perigo os ecossistemas nacionais.
O Instituto Internacional Arayara expressou que o Congresso está negociando vidas, enfraquecendo a proteção socioambiental e impedindo o cumprimento das metas climáticas que o Brasil se comprometeu a alcançar na COP30.
“O Congresso virou as costas para o país, abriu caminho e permitiu que a situação se deteriorasse. Não ouviu as manifestações da sociedade civil, das populações vulneráveis, ignorou estudos de cientistas e organizações ambientais. Descartou os principais avanços na legislação ambiental da história do país”, diz um trecho do comunicado.
O Arayara considera que a lei afeta empreendimentos com potencial poluidor moderado, como barragens de rejeitos de mineração. A nova legislação permite que o empresário preencha apenas um formulário online para iniciar a construção de um projeto, dispensando a análise técnica e o risco de novas tragédias.
O instituto informou que já está se mobilizando para combater a decisão do Congresso por meio de ações judiciais e atuará em parceria com o partido político PSOL na proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) declarou que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade dos territórios e biomas que já sofrem pressão devido à expansão de atividades de alto impacto.
A entidade afirma que a decisão do Congresso enfraquece salvaguardas essenciais que protegem povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas em todo o país.
A nota também indica que a REPAM acompanhará os desdobramentos da decisão, fortalecerá a atuação pública e articulará, junto às comunidades e organizações parceiras, estratégias de resistência em todos os territórios amazônicos e brasileiros.
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