O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (25) que tanto a Justiça Militar quanto o Ministério Público Militar (MPM) devem ser informados sobre o cumprimento das sentenças de Jair Bolsonaro, ex-presidente, e de outros militares das Forças Armadas, referentes à investigação da tentativa de golpe.
Após a confirmação das condenações e a efetivação das prisões, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier estarão sujeitos a um processo para a perda do posto e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
“Deve-se notificar a presidência do Superior Tribunal Militar e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, conforme o artigo 142, parágrafo 3º, VI e VII, para que decidam sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”, determinou o ministro em sua decisão.
A Constituição Federal prevê que um oficial das Forças Armadas pode ser removido das forças armadas caso seja condenado criminalmente a uma pena superior a dois anos de prisão.
Não existe um limite de tempo para que o Ministério Público Militar solicite a perda das patentes ao STM.
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