Após 13 dias de negociação, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) encerrou-se no sábado (22) em Belém, com uma série de avanços e discussões que continuarão nos próximos meses.
A presidência brasileira da COP30 obteve a aprovação unânime de 29 documentos pelos 195 países participantes do encontro em Belém.
Este conjunto de textos ficou conhecido como Pacote de Belém, e está disponível no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), sob a qual são realizadas as edições da COP.
De acordo com a presidência brasileira da conferência, as 29 decisões abrangem avanços em áreas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia.
Entre os principais resultados da COP30, destaca-se o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.
Contudo, o Mapa do Caminho para a eliminação da dependência de combustíveis fósseis, uma prioridade do governo brasileiro, não foi incluído nos consensos alcançados.
A seguir, as principais decisões resultantes da COP30:
Fundo Florestas Tropicais para Sempre
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility) estabelece uma nova forma de remuneração para países que preservam suas florestas tropicais.
Países que mantêm suas florestas tropicais em pé serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global. Pelo menos 63 países já apoiaram a iniciativa. O fundo já mobilizou, segundo a presidência da COP30, US$ 6,7 bilhões.
O financiamento não se trata de uma doação. A proposta é que os investidores recuperem seus recursos, com uma remuneração compatível com as taxas médias de mercado, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução de emissões de carbono.
A ideia é que as florestas sejam vistas como fonte de desenvolvimento social e econômico.
>> Saiba mais sobre o funcionamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Financiamento
Os países concordaram em incluir no Pacote de Belém o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação às mudanças climáticas até 2035 e enfatizaram a necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o financiamento para as nações em desenvolvimento.
O documento Mutirão, classificado pela presidência brasileira da COP30 como um “método contínuo de mobilização que começa antes, atravessa e segue além da COP30”, propõe a ampliação do financiamento para os países em desenvolvimento para ações climáticas, de todas as fontes públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.
122 países com NDC
A COP encerrou-se com 122 países tendo apresentado Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), as metas e compromissos assumidos pelos países para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Os países devem apresentar uma nova versão de NDC a cada cinco anos, com metas atualizadas em relação ao Acordo de Paris.
O Acordo de Paris, adotado na COP21 em 2015, reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Meta Global de Adaptação
A COP30 recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso em relação à Meta Global de Adaptação. Esses indicadores abrangem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência, e incorporam questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.
Atenção às pessoas
Os documentos aprovados destacam que a transição justa deve priorizar as pessoas, tanto como agentes de mudança quanto em termos de igualdade, garantindo que populações vulneráveis recebam atenção especial no contexto das mudanças climáticas.
Pela primeira vez, pessoas afrodescendentes foram mencionadas nos documentos da conferência sobre o clima.
Gênero
Os países aprovaram um Plano de Ação de Gênero, que amplia o orçamento e o financiamento sensíveis ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.
Ambição coletiva
O documento Mutirão reafirma o compromisso de aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo. Para isso, foram estabelecidos dois mecanismos de implementação:
- Acelerador Global de Implementação: iniciativa colaborativa e voluntária lançada sob a liderança das presidências da COP30 e COP31 para apoiar os países na implementação de NDC e Planos Nacionais de Adaptação.
- Missão Belém para 1,5 °C: plataforma orientada para a ação sob a liderança da COP29-COP31, para promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento.
COP da Implementação
O Brasil tem defendido que uma série de anúncios e iniciativas de impacto já estão em andamento, tornando esta COP a conferência de implementação das medidas. Exemplos incluem:
- Iniciativa Fini (Fostering Investible National Implementation), que visa tornar mais viáveis os Planos Nacionais de Adaptação. A Fini reúne países, bancos de desenvolvimento, seguradoras e investidores privados e pretende desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação em três anos, com 20% mobilizados pelo setor privado;
- A Fundação Gates prometeu US$ 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores;
- Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países e 50 organizações, elevou a saúde como prioridade climática. Recebeu US$ 300 milhões do Fundo de Financiadores do Clima e Saúde (Climate and Health Funders Coalition). Os recursos são destinados a fortalecer sistemas de saúde, hospitais, vigilância e prevenção de doenças resilientes ao clima, especialmente nos países emergentes;
- Dez países anunciaram apoio ao Acelerador Raiz, uma iniciativa para restaurar terras agrícolas degradadas e mobilizar capital privado.
Mapa do Caminho
O Mapa do Caminho, uma prioridade do governo brasileiro e tema de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não foi incluído nos documentos finais.
Na COP, as questões precisam ser aprovadas por unanimidade, mas o Mapa do Caminho contou com o apoio de 80 a 85 países.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, o Mapa do Caminho não foi descartado e fará parte das discussões nos próximos meses.
O Brasil continua na presidência da COP até novembro de 2026.
“O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo mundo, chancelada pela comunidade científica”, disse Marina.
A ministra acredita que cada país deverá ter seu próprio Mapa do Caminho, assim como acontece com as NDC.
“Um país rico, eu imagino que todos já têm seus mapas do caminho, já têm suas trajetórias muito bem planejadas. Agora países em desenvolvimento, países pobres, dependentes inclusive de petróleo em suas economias, não têm essas trajetórias. É por isso que é muito importante o esforço que será feito”.
Ela ressalta que o Brasil recebeu de mais de 80 países o mandato para tratar do tema, além de ser um assunto com amplo respaldo na opinião pública, da sociedade civil e da comunidade científica.
Além do afastamento dos combustíveis fósseis, lembrou Marina, haverá outro mapa referente ao fim do desmatamento.
O embaixador Corrêa do Lago admitiu que imaginava ser difícil obter consenso sobre o Mapa do Caminho na COP30.
“Há uma resistência sobre o tema e havia uma outra possibilidade, que era a de transformar isso em uma agenda importante da COP”, relativizou ele, prometendo estudos nos próximos 11 meses e meio da presidência brasileira na COP.
“Vamos juntar a maior inteligência possível sobre energia fóssil”, disse.
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