Após uma audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino confirmou a legalidade da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, atestando que “não houve qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”, de acordo com a decisão judicial.
Durante a audiência, Bolsonaro admitiu ter manipulado sua tornozeleira eletrônica. Ele explicou que sentiu “uma certa preocupação” entre sexta e sábado devido à interação inadequada de medicamentos prescritos por diferentes médicos.
O ex-presidente afirmou ainda que “não tinha qualquer intenção de fugir e que não houve rompimento da pulseira”.
Em relação à vigília organizada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Bolsonaro declarou que “o local da vigília fica a setecentos metros de sua residência, sem possibilidade de gerar qualquer tumulto que pudesse facilitar uma possível fuga”.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para que a defesa do ex-presidente apresente sua resposta à infração da tornozeleira eletrônica se encerra neste domingo às 16h30.
Na segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para confirmar a decisão.
Prisão preventiva
Bolsonaro foi detido preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após ordem de Moraes. A decisão do ministro do STF mencionou o risco potencial de fuga, considerando a tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e a vigília promovida por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, perto do local onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente utilizou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que alertou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes concedeu 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre a tentativa de violação.
A defesa do ex-presidente também solicitou, na sexta-feira, uma prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi negado.
Condenação
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à tentativa de golpe, Bolsonaro e os demais réus podem ter suas penas cumpridas nas próximas semanas.
Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados, buscando reverter as condenações e evitar o início das penas em regime fechado.
Neste domingo, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Caso os recursos sejam rejeitados, as prisões serão efetivadas.
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