A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou, neste sábado (22), que a colocação da tornozeleira eletrônica teve como objetivo unicamente humilhar o ex-presidente e que a tentativa de rompimento do equipamento e a subsequente fuga são apenas uma estratégia para justificar sua prisão.
Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal, a partir de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“A questão da tornozeleira é uma narrativa que busca justificar o que é injustificável. O presidente Bolsonaro não teria, de forma alguma, como se subtrair ou evadir-se da sua residência. Ele possui uma viatura armada com agentes federais disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, na porta de sua casa”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno ao deixar a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ele permanecerá detido.
“A tornozeleira eletrônica, neste caso, tornou-se o símbolo de uma pena degradante, a versão moderna da pena infamante. Sua finalidade foi apenas causar humilhação ao ex-presidente. Não havia qualquer necessidade. Não conheço nenhum indivíduo no Brasil com tornozeleira eletrônica que tenha uma escolta permanente da Polícia Federal na porta de sua casa”, acrescentou o advogado.
Cunha Bueno ressaltou que Bolsonaro “é um idoso que enfrenta problemas graves de saúde”, decorrentes das complicações resultantes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2022.
“Uma situação extremamente delicada”, enfatizou, argumentando que o ex-presidente sempre se mostrou disponível e nunca se esquivou de responder às questões da Justiça.
O advogado estabeleceu um paralelo entre o caso de Bolsonaro e o de Fernando Collor de Melo. “É inadmissível que o ex-presidente Fernando Collor de Melo seja mantido em prisão domiciliar devido à apneia do sono e à Doença de Parkinson, enquanto o presidente Bolsonaro seja submetido a uma prisão humilhante nas dependências da Polícia Federal, diante de todo o seu estado de saúde grave”, declarou.
Nesta sexta-feira (21), o ex-presidente Bolsonaro tentou abrir a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda, o que gerou um alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa apresentasse sua versão sobre a tentativa de violação.
Também ontem, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, pelas redes sociais, uma vigília de orações próxima à residência onde o pai, Jair Bolsonaro, cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, a tentativa de violação da tornozeleira é mencionada, e aponta que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar uma “eventual tentativa de fuga do réu”.
Condenação
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter suas penas cumpridas nas próximas semanas.
Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por mais seis acusados, visando reverter as condenações e evitar o início das penas em regime fechado.
Neste domingo (23), encerra-se o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Caso os recursos sejam negados, as prisões serão efetivadas.
Segundo os advogados, Bolsonaro possui doenças permanentes que exigem “acompanhamento médico intenso” e, por essa razão, o ex-presidente deveria permanecer em prisão domiciliar.
Sobre a prisão preventiva de hoje, a defesa informou que irá recorrer da decisão.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar em decorrência do descumprimento de medidas cautelares já estabelecidas pelo STF.
Elas foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
