As negociações para finalizar o documento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) ainda não foram concluídas, apesar de restarem poucas horas para o término do evento, às 23h59 desta sexta-feira (21). Se os países não alcançarem um acordo até este horário, as negociações podem se estender pela madrugada ou serem retomadas neste sábado (22).
Na manhã, foram divulgados os rascunhos dos textos em discussão, conhecidos como Pacote de Belém. Representantes da sociedade civil expressaram preocupação com a falta de ambição dos países em relação às metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris, que busca limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC para evitar um ciclo grave de desastres ambientais.
Um dos principais pontos de insatisfação é a ausência de um plano claro para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os maiores responsáveis pelas emissões de gases que causam o aquecimento global. O governo brasileiro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em particular, defenderam a inclusão de um cronograma para essa transição energética, mas sem sucesso.
Segundo o Observatório do Clima, uma rede que reúne diversas organizações da sociedade civil, a proposta de texto sobre o tema atendeu mais aos interesses de países produtores de petróleo.
“Não há menção a combustíveis fósseis em nenhum dos textos, o que torna qualquer resposta aqui insuficiente. Na parte sobre financiamento, [o rascunho] propõe um programa de dois anos sobre financiamento público. Mas a conexão com o artigo 9º [do Acordo de Paris] ainda precisa ser avaliada, dependendo da reação dos países árabes para determinar se será suficiente”, afirmou Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório.
Durante todo o dia, grupos de países que negociam em conjunto, como o Grupo Africano, a União Europeia, países árabes e o bloco China+77, entre outros, participaram de intensas negociações e disputas sobre o futuro dos documentos.
Um grupo de 29 países, incluindo Colômbia, Alemanha, França e Reino Unido, além de nações insulares como Ilhas Marshall e Vanuatu (fortemente ameaçadas pela elevação do nível do mar), pediu uma revisão imediata do texto em análise.
“Não podemos apoiar um resultado que não inclua um roteiro para uma transição justa, ordenada e equitativa”, declarou o grupo, que propõe a realização de uma conferência internacional no próximo ano para discutir a eliminação dos combustíveis fósseis.
“Não podemos sair daqui com esse sentimento de frustração”, afirmou Carolina Pasquali, diretora-executiva do Greenpeace Brasil.
“Há um grupo de países que sempre se opõe, como a Arábia Saudita e a Índia, e outros que alegam não ter vindo com o mandato de discutir combustíveis fósseis. Tivemos um incidente ontem que felizmente não se tornou uma tragédia, graças à atuação rápida dos bombeiros, e esperamos a mesma urgência em nossas negociações”, acrescentou.
Renomados cientistas também publicaram uma carta criticando a ausência de menções a combustíveis fósseis nos documentos da COP30 e alertaram para um cenário em que a temperatura média global poderá ultrapassar 2ºC, representando uma ameaça existencial à vida humana.
Em meio às divergências, o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, pediram por consenso e instaram os países a alcançarem resultados concretos.
Avanços alcançados
Na área da adaptação, que se refere às ações para tornar as comunidades mais resilientes aos eventos climáticos extremos, a COP30 obteve alguns avanços.
A proposta da presidência brasileira apresentou uma lista anexa de 59 indicadores de adaptação, um número menor do que os 100 inicialmente previstos. Esses indicadores, parte do chamado GGA, definem os meios de implementação, incluindo o financiamento público internacional de países desenvolvidos para países em desenvolvimento.
“Também estabelecemos um novo processo, o processo de Belém até Addis, na Etiópia, que visa alinhar as políticas de adaptação e garantir a implementação dos indicadores, uma demanda dos países africanos. Além disso, temos o Baku Adaptation Roadmap, que também cumpre essa função de coordenação. No entanto, ainda não temos o texto da nova meta de financiamento, que foi adiado para o mutirão, com uma linguagem ainda fraca sobre a triplicação do financiamento para adaptação, sem especificar de onde virão esses recursos. Precisamos ver como os países reagirão a essa proposta”, destacou Daniel Porcel, especialista do Instituto Talanoa.
Já a especialista em política climática da The Nature Conservancy (TNC), Fernanda Bortolotto, destacou o plano de trabalho de mitigação que “reconheceu os direitos indígenas e dos povos tradicionais sobre seus territórios como uma política de longo prazo para combater as mudanças climáticas”.
No tema do Programa de Trabalho sobre Transição Justa, houve um avanço importante, segundo as entidades que acompanham o assunto, com a previsão de um instrumento multilateral no âmbito do Secretariado da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) para impulsionar ações sobre a transição justa.
“Há uma opção no texto, que ainda precisa ser adotada, decidindo desenvolver um mecanismo no próximo ano, cujas funções serão definidas na sessão dos órgãos subsidiários em Bonn [Alemanha], unindo-se também com uma recomendação para o novo mandato, novo ciclo do Programa de Trabalho para Transição Justa, a ser adotado na COP31”, pontuou a diretora executiva do instituto LACLIMA, Caroline Rocha.
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