A equipe econômica reduziu o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025 de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões.
De acordo com dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A diminuição no bloqueio se deve, principalmente, ao cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas não obrigatórias para cobrir despesas obrigatórias.
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Já o contingenciamento aumentou de zero para R$ 3,3 bilhões devido à piora na projeção para o resultado fiscal deste ano.
O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.
Bloqueio e contingenciamento
O bloqueio é adotado quando os gastos previstos ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há uma queda na arrecadação de receitas e risco de não cumprimento da meta fiscal.
A meta para 2025 é um déficit zero, com uma margem para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por ajustes em benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento se tornou necessário porque o déficit primário projetado (R$ 34,3 bilhões) excedeu o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). Esse aumento é resultado, principalmente, do déficit das empresas estatais e da revisão para baixo da receita líquida.
O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, sem considerar os juros da dívida pública.
Considerando que o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas não obrigatórias para cobrir o aumento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) diminuiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 644 milhões.
O relatório reduziu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. O total de emendas parlamentares congeladas passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberando R$ 149 milhões.
Projeções de receitas e despesas
O relatório atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025.
>> Veja os principais números:
Receitas primárias da União
- Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,922 trilhões
Despesas primárias totais
- Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,418 trilhões
Gastos obrigatórios
- Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,204 trilhões
Despesas discricionárias (não obrigatórias)
- Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
- Projeção atual: R$ 215,425 bilhões
Projeções específicas de despesas
- Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
- Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
- Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
- Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)
Arrecadação
- Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
- Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
- Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)
Meta fiscal e decisões recentes
A meta fiscal de 2025 permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Segundo o governo, a projeção de um resultado menor está relacionada ao déficit das estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada.
O governo também destaca os impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed (sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social) e ao seguro-defeso, que devem gerar um alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para buscar o piso da meta – déficit primário de R$ 31 bilhões –em 2025, o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. No entanto, a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda será julgada pelo plenário do órgão.
O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.
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