A partir de 21 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir comprovação biométrica para novos pedidos de benefícios. A medida, implementada para combater fraudes, não se aplicará a benefícios já em pagamento.
O INSS informa que a adoção do cadastro biométrico será gradual para os demais beneficiários, sem causar interrupções nos pagamentos.
“Aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílios não precisam tomar nenhuma atitude imediata”, esclarece o INSS.
Quando a atualização biométrica for necessária, o INSS notificará individualmente o beneficiário com antecedência, permitindo que ele providencie a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem afetar o recebimento dos seus pagamentos.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento utilizado para a realização da biometria.
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De acordo com o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema e assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.
Confira quem está isento da obrigatoriedade
O INSS estabelece algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada, conforme a regulamentação:
Enquanto o governo não oferecer alternativas para os seguintes grupos:
• Pessoas com idade superior a 80 anos;
• Indivíduos com dificuldades de locomoção por motivos de saúde (com comprovação);
• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
• Residentes no exterior.
Temporariamente, para solicitações dos seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:
• Salário-maternidade;
• Benefício por incapacidade temporária;
• Pensão por morte.
Cronograma:
• A partir de 21 de novembro de 2025: Todos os novos pedidos de benefício ao INSS deverão ser acompanhados de um cadastro biométrico. Inicialmente, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício sem nenhuma das biometrias nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para prosseguir com o pedido. Para quem já possui biometria, não haverá alterações.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria válido para requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, simplificando e unificando a identificação.
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