A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família nesta terça-feira (18) para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termine em 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 683,28. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal irá atender 18,65 milhões de famílias neste mês, com um investimento de R$ 12,69 bilhões.
Além do valor básico, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a nutrição adequada da criança. O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 a gestantes e mães que amamentam, um de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e outro, de R$ 150, para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
O pagamento foi antecipado na sexta-feira (14) para beneficiários de 735 cidades, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Cidades em sete outros estados também foram beneficiadas: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses que receberam o pagamento antecipado, está Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu 90% de destruição em suas construções devido a um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas, secas ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Aproximadamente 2,42 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a no máximo meio salário mínimo.
Em junho, o prazo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança se aplica apenas às famílias que entraram na fase de transição a partir de junho. Aquelas que se enquadraram na regra antes de maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício será retomado em dezembro, pois é pago a cada dois meses.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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