Prefeitura impõe instalação obrigatória; empresas alegam impacto desproporcional enquanto usuários defendem mais segurança
A Prefeitura de Salvador sancionou, na última terça-feira (11), a lei que torna obrigatória a instalação de câmeras internas de segurança em veículos que operam por aplicativos de transporte individual. A regra reacendeu o debate sobre custos, privacidade e responsabilidade no setor.
A norma determina que as plataformas devem financiar os equipamentos. Se não o fizerem diretamente, terão de reembolsar os motoristas. As empresas, representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), afirmam que a legislação cria obrigações “inviáveis” e “desproporcionais”, além de contrariar princípios de livre iniciativa e concorrência.
Em nota, a associação destacou que segurança é pauta permanente, mas argumentou que o modelo aprovado “não leva em conta a dinâmica das operações” e impacta diretamente a sustentabilidade das plataformas. Segundo a entidade, o diálogo com o poder público continuará.
Percepção das ruas
Entre usuários e motoristas, o clima é outro. Muitos veem a medida como um reforço necessário. Jorge Jr., funcionário público, avalia que a câmera funciona como elemento de prevenção:
“É importante para todos. Inclusive já vimos casos em que o equipamento evitou um assalto”, disse.
Para Marcos Paulo, a obrigatoriedade amplia a sensação de segurança:
“Quanto mais proteção, melhor. Nossos filhos e parentes usam esses serviços o tempo todo.”
Ferramentas já existentes
Algumas empresas já oferecem gravação de viagens por meio da câmera frontal do celular. De acordo com a Amobitec, também estão disponíveis recursos como compartilhamento de localização, gravação de áudio e integração com o sistema 190 em determinados estados — permitindo que dados da corrida sejam enviados diretamente à Polícia Militar em situações de emergência.
