Diante de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagendou para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que será tratado como pauta exclusiva. 
A decisão atendeu a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto, agora conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Derrite justificou o adiamento como necessário para realizar “ajustes finais” e “correções de redação” no projeto.
O relator afirmou que o projeto original, proposto pelo governo federal, contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, além de outras sugestões recebidas de diversos parlamentares.
“O parecer mais recente já está disponível no sistema, com diversas modificações implementadas”, explicou.
Derrite enfatizou que o texto substitutivo é um processo contínuo e não um fim em si mesmo, agradecendo às bancadas e às demandas apresentadas por partidos políticos de diferentes ideologias.
Trabalho técnico
Hugo Motta elogiou o trabalho de Derrite, classificando-o como “eminentemente técnico”.
“Não há interesse em apressar a pauta da segurança pública. Não queremos pressa nesse processo”, declarou o presidente da Câmara.
Motta ressaltou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos” do projeto do governo, ao mesmo tempo em que incorpora uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Reações do governo
O adiamento anunciado por Motta ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça divulgou uma nota alertando que o último relatório poderia gerar “um verdadeiro caos jurídico”.
O governo também argumentou que o “tumulto normativo” resultante do projeto poderia beneficiar criminosos envolvidos em investigações em andamento. A nota do governo apontou que o parecer protocolado na Câmara na terça-feira (11) continha “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.
O governo expressou preocupação com o que considera uma tentativa de “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União.
A nota do Ministério da Justiça manifestou “preocupação” com a sequência de relatórios apresentados à Câmara, considerando que o relator também é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo solicitou que a decisão não fosse “açodada”, a mesma justificativa utilizada por Hugo Motta para o adiamento.
Anteriormente, quatro governadores da oposição ao governo federal solicitaram um mês adicional para discutir o projeto.
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