O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu nesta terça-feira (11) a implementação de novas diretrizes para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Ao deixar uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele relatou que as sugestões buscam ampliar a proteção aos agricultores e impedir a retenção de recursos destinados ao programa.
De acordo com Fávaro, a proposta do ministério inclui três ações principais: a eliminação de cortes orçamentários, a expansão do uso do seguro paramétrico (que se baseia em indicadores automáticos) e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que recebem financiamento com taxas de juros menores.
O Seguro Rural tem como objetivo cobrir a inadimplência em linhas de crédito em situações de imprevistos e perdas na produção.
“O seguro rural é uma ferramenta essencial, mas que não está cumprindo seu papel no Brasil”, afirmou o ministro. Ele explicou que a proposta visa proporcionar estabilidade ao setor e evitar bloqueios de recursos, que atualmente chegam a aproximadamente R$ 350 milhões.
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Modelo paramétrico
O modelo paramétrico utiliza indicadores pré-definidos, como volume de chuva ou temperatura, para determinar automaticamente o pagamento de indenizações em casos de eventos climáticos extremos. Nesse sistema, não é necessário comprovar diretamente a perda da produção, o que simplifica o processo e agiliza a concessão do seguro, eliminando a necessidade de avaliações técnicas nas propriedades rurais.
“Nosso objetivo é garantir um orçamento estável e imune a cortes, para que o produtor tenha a certeza de que o seguro funcionará quando ele mais precisar”, esclareceu Fávaro.
Ele informou que as fontes de compensação fiscal – os recursos que substituirão a ausência de cortes – já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.
Seguro obrigatório
Fávaro também defendeu que a contratação do seguro seja obrigatória para os produtores que obtêm crédito rural com juros reduzidos. Segundo o ministro, essa medida tem como objetivo evitar o endividamento causado por quebras de safra e diminuir a necessidade de renegociações de dívidas com o Tesouro Nacional.
“O produtor que tem acesso a crédito com juros menores também deve ter o seguro. Se ele já recebe o benefício do crédito, precisa ter a proteção”, explicou.
Tramitação
O governo pretende incorporar a proposta a um projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já está em andamento no Congresso Nacional e visa aperfeiçoar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, dependendo do tipo de cultura e da região do país. O produtor é responsável pelo restante do valor. O objetivo é diminuir os riscos de perdas na produção agrícola e evitar renegociações de dívidas em caso de condições climáticas desfavoráveis.
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