O ministro Edson Fachin, líder do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou nesta segunda-feira (3) que o Poder Judiciário está atuando para acelerar os julgamentos do Tribunal do Júri em todo o país, visando uma resolução mais rápida de crimes resultantes em morte. 
‘’É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que busca confiança [na Justiça]”, afirmou Fachin.
Fachin participou, no Recife, da cerimônia de abertura do Mês Nacional do Júri, uma iniciativa anual que busca promover o maior número possível de julgamentos pelo Tribunal do Júri durante o mês de novembro.
De acordo com dados do CNJ, no ano passado, 8,3 mil processos foram julgados durante essa mobilização. Para este ano, a prioridade é dada aos crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, casos envolvendo policiais e processos que estão paralisados há mais de cinco anos.
Fachin ressaltou que a prioridade atual é aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais e modernizar a forma como esses processos são conduzidos.
“O intervalo entre a prática de um crime, o oferecimento da denúncia e seu julgamento deve ser cada vez menor”, disse.
O ministro reconheceu que existem críticas válidas sobre as falhas do Tribunal do Júri, mas defendeu que se trata de um instituto constitucional que precisa ser fortalecido.
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Ele acrescentou que serão realizados debates e discussões sobre o significado e o alcance das decisões do Tribunal do Júri, com o objetivo de aprofundar a importância da Justiça que envolve a participação da sociedade.
Em uma das decisões mais recentes do STF sobre o tema, proferida em 2024 e confirmada em agosto deste ano após o esgotamento dos recursos, o plenário determinou que, em caso de condenação, o início do cumprimento da pena deve ocorrer imediatamente após a decisão do júri popular.
Na época, a decisão foi criticada por advogados, que a consideraram uma violação ao princípio da presunção da inocência, uma vez que recursos a tribunais superiores, mesmo que se limitem a questões formais, ainda podem levar à anulação da decisão do júri.
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