A Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (30) permissão para inspecionar o Instituto Médico-Legal (IML) e elaborar laudos independentes da perícia oficial dos corpos de mais de 120 pessoas que morreram durante a ação policial no Rio. A Defensoria alega estar sendo impedida de acompanhar a perícia nos corpos das vítimas da Operação Contenção, que ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha.
“Queremos ter acesso para representar as famílias e dar voz às mães que perderam seus filhos. Nossa ação visa proteger os mais vulneráveis, que são os familiares que buscam entender as circunstâncias das mortes”, declarou a defensora Rafaela Garcez, subcoordenadora de defesa criminal da DPRJ.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator substituto do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
“Nosso objetivo é aprimorar a qualidade da perícia, permitindo que outros peritos analisem os fatos, especialmente considerando que parte do local não foi preservada, como evidenciado pelas imagens de corpos encontrados na mata. Quem se beneficiaria em impedir o acesso da Defensoria? Para aqueles que defendem a transparência e buscam evitar más práticas, não há razão para restringir a entrada da Defensoria”, acrescentou.
Rafaela Garcez ressaltou que a DPRJ participa da ADPF 635, a ADPF das Favelas, com o propósito de auxiliar no controle da atividade policial. Portanto, o acesso da instituição ao IML seria um direito já reconhecido pelo STF, e não um favor.
A principal preocupação é que a demora impossibilite a realização de uma perícia alternativa, pois os corpos serão destinados ao sepultamento.
A Defensoria argumenta que a “falta de isolamento do local para preservação visando à perícia”, gera dúvidas sobre a imparcialidade e a confiabilidade das perícias realizadas pela Polícia Civil.
No pedido, a Defensoria mencionou a ausência de ambulâncias, o fechamento de postos de saúde e afirmou que “a letalidade foi priorizada” durante a operação.
“As declarações do governador do Rio de Janeiro [Claudio Castro], que afirmaram que a operação foi um sucesso e que as únicas vítimas foram os policiais, são surpreendentes, considerando o acórdão do Supremo, que estabeleceu a reocupação territorial sem letalidade. Além disso, o escopo da operação era o cumprimento de mandados, e a letalidade foi priorizada, contrariando o dever de redução imposto pela Corte”, defendeu a Defensoria.
A DPRJ informou ter realizado 106 atendimentos diretos às famílias na quarta-feira no IML, no Hospital Estadual Getúlio Vargas e nas audiências de custódia de pessoas presas na operação policial.
Em entrevista coletiva, o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, rejeitou as críticas da Defensoria.
“Isso é mentira. Há apenas uma minoria que busca chamar a atenção”, afirmou o secretário.
Segundo ele, alguns defensores estão tendo acesso, mas não todos. Apenas os “sérios”, conforme a expressão utilizada pelo secretário. Curi também alegou que a DPRJ não havia indicado oficialmente seus representantes para acesso ao IML, ao contrário do que fez o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
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Anteriormente, a Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar a perícia dos corpos.
Alexandre de Moraes foi designado para tomar decisões urgentes no processo, devido à ausência de um relator. A ação era anteriormente conduzida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou neste mês.
Na víspera, Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação.
*Matéria atualizada às 16h12
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