A equipe de defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) uma contestação contra a decisão que o condenou a 26 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, participação em golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O caso foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na contestação, a defesa do general alega que o processo foi marcado por “ausência de imparcialidade” e “prejuízo à defesa”. Os advogados argumentam que o ministro Alexandre de Moraes adotou uma “postura acusatória” ao conduzir o processo e ignorou novas evidências de suspeição apresentadas após uma decisão anterior do plenário.
A contestação também argumenta que houve violação do direito ao contraditório e à ampla defesa, pois o acesso a um extenso conjunto de provas digitais ocorreu poucos dias antes do início das audiências. Segundo a defesa, a análise completa desse material seria inviável no tempo disponível, o que tornaria a instrução processual inválida.
Outro ponto questionado é a recusa do pedido de gravação do depoimento de Braga Netto e Mauro Cid, realizado em 24 de junho de 2025. O relator proibiu tanto o registro oficial quanto as gravações feitas pelos advogados.
Os embargos também solicitam que o STF declare nulo o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, alegando que o colaborador foi pressionado por investigadores.
Além das alegações de irregularidades processuais, a defesa busca a correção de possíveis erros de cálculo e inconsistências na determinação da pena. Os advogados afirmam que houve um erro na soma final das penas – que deveria ser de 25 anos e seis meses, e não 26 anos – e questionam o uso de critérios distintos para aumentar a pena-base em cada crime.
Com a contestação, a defesa de Braga Netto pede que o Supremo anule parte dos atos processuais, incluindo a instrução e o depoimento.
Julgamento
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Braga Netto, que permanece preso desde dezembro de 2024. De acordo com a acusação, o general teve um papel fundamental na organização de uma trama golpista com o objetivo de reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 e derrubar o governo democraticamente eleito.
A condenação se baseou em depoimentos, mensagens, áudios e vídeos coletados pela Polícia Federal. Entre os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), estão registros de reuniões e conversas em que Braga Netto teria discutido a aplicação de medidas excepcionais para impedir a posse do presidente eleito e interromper o processo democrático.
Segundo o acórdão, o general participou da elaboração de um plano secreto conhecido como Plano Copa 2022, idealizado por militares da reserva, que previa ações de força contra o Supremo Tribunal Federal e outras instituições.
A colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, também foi considerada um elemento crucial da acusação. Em seu acordo, Cid afirmou que Braga Netto teria entregue dinheiro em espécie para financiar a trama e participado de encontros com militares e civis que planejaram atos de violência e sequestro de autoridades.
Durante o julgamento, ministros da Primeira Turma enfatizaram a gravidade das ações imputadas ao general. O ministro Luiz Fux destacou que as reuniões entre Braga Netto, Mauro Cid e outros militares demonstrariam um plano concreto para “tirar a vida de um ministro do Supremo”, o que, segundo ele, representaria uma ofensa direta ao Estado Democrático de Direito.
Para os magistrados, a alta posição ocupada por Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a Vice-Presidência em 2022 – agravava os atos e aumentava sua responsabilidade institucional.
A condenação de Braga Netto é vista como um marco histórico, pois envolve pela primeira vez militares de alta patente em um julgamento e punição por ataques ao regime democrático. Caso o STF não aceite a contestação, a defesa ainda poderá recorrer por meio de recursos extraordinários ou pedidos de habeas corpus.
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