O montante total reembolsado pelo governo federal às pessoas prejudicadas por deduções indevidas em suas mensalidades, realizadas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alcançou R$ 2,3 bilhões.
De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo instituto, esses valores, ajustados pela inflação, representam aproximadamente 3,37 mil pagamentos já realizados. A programação desses pagamentos se estende até 27 de outubro.
“Nesta etapa do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já contestaram os descontos e aguardam a análise da resposta das entidades poderão solicitar o ressarcimento”, informou o INSS.
Em comunicado, o instituto revelou a identificação de uma nova irregularidade. “Pelo menos seis entidades utilizaram softwares para simular assinaturas ao responder às contestações de aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é considerado evidência válida”, declarou o INSS.
A cobrança direta de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários está proibida desde 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a Operação Sem Desconto, expondo a existência de um “esquema nacional” que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
A CGU e o INSS abriram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem enganado o instituto, prejudicado aposentados e pensionistas e oferecido suborno a funcionários públicos.
Após a descoberta da fraude, o governo federal decidiu devolver o dinheiro aos aposentados e pensionistas afetados, desde que concordassem em não entrar com ações judiciais contra o governo. No entanto, isso não impede que as vítimas do golpe busquem reparação legal contra as entidades responsáveis pela fraude.
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