O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta terça-feira (21), as sentenças para os sete réus envolvidos no chamado Núcleo 4 da conspiração que visava derrubar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Anteriormente, por 4 votos contra 1, a maioria dos ministros do STF concordou com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e declarou os réus culpados. O tribunal entendeu que os acusados participaram de ações que disseminaram desinformação, propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais contra instituições e autoridades em 2022.
As penas impostas aos réus são as seguintes:
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército) – 17 anos de prisão em regime fechado;
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército) – 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado;
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) – 14 anos e seis meses de prisão em regime fechado;
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército) – 14 anos de prisão em regime fechado;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército) – 13 anos de prisão em regime fechado;
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército) – 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) – 7 anos e seis meses em regime semiaberto.
Os réus foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Carlos Cesar Moretzsohn foi o único condenado apenas por dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
A prisão dos condenados não é imediata, pois as defesas têm o direito de recorrer da decisão.
Indenização
Como consequência da condenação, os condenados deverão pagar, de forma conjunta, R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela destruição de prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Este valor será dividido com os demais condenados no contexto da trama golpista. Além disso, eles ficarão inelegíveis por um período de oito anos após cumprirem suas penas.
Os militares envolvidos serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM) em um processo para a perda do posto.
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 15 pessoas por envolvimento na trama golpista. Além dos sete condenados hoje, a Corte já sentenciou mais oito acusados, que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do núcleo 3 está agendado para 11 de novembro. O julgamento do grupo 2 está previsto para começar em 9 de dezembro.
O núcleo 5 é composto pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele reside nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. Ainda não há data definida para o julgamento.
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