O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (21) que a proteção das urnas eletrônicas não recebeu a devida atenção em todas as ocasiões.
A manifestação ocorreu durante o julgamento em que a Primeira Turma da Corte está deliberando sobre a condenação de sete réus ligados ao Núcleo 4 de um esquema golpista que se desenvolveu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao analisar a alegação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o réu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, Fux ressaltou que não existem evidências de que tenha havido manipulação nas eleições utilizando as urnas eletrônicas, mas defendeu a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar uma legislação que estabeleça o voto impresso.
“A segurança do processo de votação eletrônica nem sempre é avaliada de forma completa. Por isso, a impressão do registro do voto não representa um retrocesso, não gera desconfiança no sistema eleitoral e é resultado de uma decisão dos representantes eleitos”, afirmou.
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Segundo a PGR, o Instituto Voto Legal foi utilizado pelo Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para fundamentar uma ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de questionar o resultado do primeiro turno das eleições de 2022 e divulgar informações falsas sobre fraudes nas urnas.
Na parte inicial do julgamento, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin já haviam votado pela condenação dos acusados, estabelecendo um placar de 2 votos a 0.
Após a manifestação de Fux, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia prosseguirão com seus votos.
O núcleo em julgamento é composto pelos seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
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