Durante os dois primeiros dias da Pré-COP, evento preparatório para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em Belém daqui a um mês, a delegação brasileira enfatizou a urgência de obter recursos financeiros para alcançar as metas de redução de emissões, adaptação e transição socioeconômica justa em resposta ao aquecimento global.
A Pré-COP prossegue até terça-feira (14) em Brasília, com a participação de negociadores de 67 países, incluindo diplomatas, ministros e outros funcionários de governos nacionais.
“Por décadas, extraímos da natureza os recursos que impulsionaram o desenvolvimento econômico. Agora, é hora de inverter essa lógica: redirecionar recursos humanos, financeiros e tecnológicos para preservar, restaurar e utilizar de forma sustentável os recursos naturais que ainda possuímos. Precisamos mudar antes de sermos mudados pela emergência climática”, declarou a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, ao abrir o segmento sobre Natureza e Clima da Pré-COP, na tarde de segunda-feira (13).
Marina Silva ressaltou a necessidade estimada de US$ 280 bilhões por ano somente para proteger as florestas, o que é quatro vezes mais do que o valor atualmente disponível. Adicionalmente, ela mencionou a necessidade de US$ 16 bilhões por ano para a conservação dos oceanos.
Na cerimônia de abertura da Pré-COP, pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que lidera o Círculo dos Ministros das Finanças, também destacou os debates sobre a ampliação do financiamento climático nos países em desenvolvimento como uma prioridade para esta COP, especialmente em relação ao chamado Mapa do Caminho de Baku a Belém. Essa é uma iniciativa política para atingir US$ 1,3 trilhão em recursos por ano até 2035.
Reforma de bancos multilaterais, aumento do fluxo de investimentos para quem precisa e mobilização do setor privado estão entre os temas em discussão.
Fortalecimento do multilateralismo
Durante a mesa redonda ministerial, que reúne representantes dos países e não é aberta ao público, houve um reforço da convergência em torno da necessidade de soluções multilaterais, principalmente no tema da adaptação, conforme relatado pelo presidente designado da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago.
“Percebi um grande alinhamento com o desejo de fortalecer o multilateralismo, sem dúvida. O tema da adaptação foi muito enfatizado, super enfatizado. Adaptação para países ricos, pequenas ilhas, países médios, adaptação [foi] consenso geral”, afirmou em entrevista a jornalistas.
Até o momento, 62 países de 195 apresentaram formalmente suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), representando apenas 31% das emissões globais.
Grandes regiões emissoras de gases de efeito estufa, como a União Europeia e a Índia, com delegações presentes na Pré-COP, ainda não renovaram esses compromissos, que são justamente aqueles acordados no Acordo de Paris, há 10 anos, para garantir que a temperatura do planeta não ultrapasse 1,5ºC até o fim do século.
“É essencial que as conversas na Pré-COP incentivem maior ambição, compromissos climáticos adequados e, acima de tudo, o financiamento necessário para possibilitar avanços reais”, observou Gustavo Souza, diretor sênior de Políticas Públicas e Incentivos da Conservação Internacional (CI-Brasil).
Pressão social
A pressão da sociedade civil também se fez sentir na Pré-COP em Brasília. Representantes de cerca de 40 organizações da sociedade civil, de diferentes regiões do planeta, entregaram uma carta à Presidência da COP30 solicitando a disponibilização de US$ 86 bilhões por ano até 2030 em ações de adaptação, direcionadas especialmente às comunidades mais vulneráveis e suscetíveis aos efeitos das mudanças climáticas.
“A COP30 ocorre em um momento histórico de convergência: a ciência, os países vulneráveis e a sociedade civil estão dizendo a mesma coisa, é hora de agir pela adaptação com a mesma ambição dedicada à mitigação”, afirmou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa – uma das organizações signatárias da carta.
“Embora Belém já tenha avançado no tema, com a conclusão dos indicadores do Objetivo Global de Adaptação, a implementação de ações de adaptação depende de financiamento previsível. Colocar a adaptação no coração das negociações poderá tornar a COP30 um divisor de águas no enfrentamento da crise climática”, reforçou Natalie.
Outro ponto que pode surgir das negociações, impulsionado pela pressão da sociedade civil, refere-se à demanda pelo estabelecimento de espaços formais, dentro e fora da COP, para viabilizar caminhos da chamada “Transição Justa”, que garanta um futuro digno para comunidades que precisarão transformar seus modos de vida.
A iniciativa, que está sendo chamada de Mecanismo de Ação de Belém (BAM, na sigla em inglês), é impulsionada pela Climate Action Network (CAN), uma rede global de mais de 1,9 mil organizações da sociedade civil em mais de 130 países, que trabalham juntas para combater a crise climática.
“A CAN, sindicatos, grupos feministas, campanha de justiça climática e grupos de jovens estão insistindo na ideia de que os diálogos não são suficientes para implementar uma transição justa real. Entendemos que é preciso constituir essa entidade estável”, afirma Anabella Rosemberg, especialista em justiça social das políticas ambientais na CAN.
A ideia de um mecanismo multilateral para acelerar e apoiar os esforços nacionais de transição, facilitando financiamento e apoio técnico, seria um aprimoramento do Programa de Trabalho para uma Transição Justa (JTWP), criado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) implementado na COP28, em Dubai.
Além da institucionalização deste mecanismo na COP, as organizações defendem a uniformização conceitual sobre o que é Transição Justa, que abrange não apenas a questão energética, mas todos os efeitos sociais e econômicos que a transformação climática está causando.
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