Professores do Rio de Janeiro, tanto da capital quanto de outras cidades do estado, compartilham informações sobre escolas particulares em grupos e redes sociais. Além de divulgarem vagas de emprego, eles alertam sobre instituições das quais, segundo as mensagens, os docentes devem evitar. A Agência Brasil teve acesso a uma lista que circula nesses grupos, contendo mais de 100 escolas que atrasam pagamentos ou não cumprem obrigações trabalhistas, incluindo até mesmo escolas da zona sul da cidade.
Junto aos nomes das escolas, há comentários detalhando o descumprimento de normas trabalhistas, como:
“Paga com atraso, obriga a assinar comprovantes de recebimento falsos e a proprietária pratica assédio moral”; “não registra em carteira, atrasa salários e paga via Pix diretamente da conta pessoal do coordenador”; ou “Cuidado, não pagam! Quando o professor vai cobrar, as proprietárias desaparecem”.
Uma versão mais recente da lista, que circula desde 2024, inclui mais de 150 escolas, embora muitas já tenham fechado. A maioria das escolas ainda em funcionamento está localizada na zona norte do Rio.
João*, professor que enfrentou atrasos nos pagamentos, relata ter trabalhado em duas instituições que não cumpriram suas obrigações trabalhistas. A primeira acumulou sucessivos atrasos até fechar as portas, resultando em trabalho não remunerado. Ele destaca que essa situação leva à alta rotatividade de professores, que acabam pedindo demissão, prejudicando a continuidade do aprendizado dos alunos.
“Isso leva a uma alta rotatividade na escola. Não pagam os salários. Os professores acabam pedindo demissão e os alunos têm mais de um professor no mesmo ano. Isso é ruim inclusive para o ensino e aprendizagem dos estudantes”, diz.
O segundo colégio, na zona sul, também atrasou os pagamentos. Apesar de cobrar mensalidades a partir de R$ 2,4 mil por aluno, o salário do professor, por um mês trabalhado, é de apenas R$ 2,5 mil. Além disso, nenhuma das escolas ofereceu auxílio-transporte, obrigando o professor a arcar com esse custo.
Condições de trabalho
Segundo o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), a situação de João não é isolada. O sindicato atualmente movimenta 36 processos coletivos e cerca de três mil individuais por descumprimento de normas trabalhistas em escolas e faculdades privadas.
Para o diretor do Sinpro-Rio, Afonso Celso Teixeira, a desvalorização dos professores reflete o tratamento da educação como mercadoria, levando ao adoecimento mental dos profissionais. Ele argumenta que essa visão transforma estudantes e famílias em clientes, desconsiderando a relação humana e o aspecto libertador da educação.
“É um problema que a gente está enfrentando e que está causando, inclusive, adoecimento mental do professor, porque quando você considera a educação como mercadoria, trata o estudante e as suas famílias como clientes que estão consumindo um produto, você passa a não ter mais a questão da relação humana e do aspecto libertador da educação”, diz.
Em 2022, o Grupo Rabbit, consultoria em gestão educacional, divulgou um estudo que demonstrou que professores de escolas particulares recebem salários inferiores ao piso nacional do magistério em escolas públicas. Naquele ano, o piso era de R$ 3.845, enquanto a média salarial para professores da educação infantil nas particulares era de R$ 2.250.
“É um desrespeito à profissão”, reforça Teixeira.
Endividamento das escolas particulares
No Brasil, cerca de 20,2% dos estudantes estão matriculados em escolas privadas, segundo dados do Censo Escolar 2024. Enquanto as matrículas na rede pública diminuíram em 0,4%, as matrículas nas escolas particulares aumentaram em 1%. O Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar no percentual de estudantes na rede privada (30,9%), atrás apenas do Distrito Federal (32,3%).
Apesar da expansão do setor, nem todas as escolas estão financeiramente estáveis, segundo Lucas Machado, presidente da Federação Intermunicipal de Sindicatos de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Fisepe/RJ). Ele explica que a situação financeira de cada escola varia de acordo com a região, o perfil socioeconômico dos alunos e o tamanho da instituição.
Machado ressalta que 70% das escolas no Rio de Janeiro são consideradas pequenas, com menos de 300 alunos, o que dificulta sua capacidade econômica.
No entanto, ele enfatiza que desvalorizar os professores não é a solução. “O professor é fundamental para o bom funcionamento dessas escolas. Portanto, o endividamento com professores, seja por salários atrasados ou benefícios não cumpridos, indica que a escola está em crise”.
Aplicação de multa
O atraso no pagamento dos funcionários é considerado uma irregularidade trabalhista, sujeitando a escola a multas e à obrigação de pagar o salário em dobro, de acordo com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
Brasília (DF) 10/10/2025 – Para o promotor do MPT-RJ Cassio Luis Casagrande, salário tem que ser pago até o quinto dia útil após o vencimento do mês trabalhado. Foto: Cassio Luis Casagrande/X – Cassio Luis Casagrande/X
“O salário deve ser pago até o quinto dia útil após o término do mês trabalhado. Atrasos superiores a esses cinco dias úteis configuram irregularidade e sujeitam a escola a multa pelo Ministério do Trabalho”, afirma o promotor do trabalho do MPT-RJ, Cassio Luis Casagrande.
“A escola pode ser condenada a pagar os salários atrasados em dobro, acrescidos de uma multa de 100%, caso o pagamento não seja realizado em juízo”, acrescenta.
Casagrande ressalta que os professores são trabalhadores como quaisquer outros e, portanto, têm direito às mesmas leis e proteções, incluindo o direito de se manifestar e greve.
“Independentemente de ser escola ou não, a legislação trabalhista se aplica. Não há tratamento diferenciado para professores, inclusive em relação ao direito de greve”, explica.
O que pode ser feito
O Sinpro-RJ orienta os professores nessas situações a buscar o sindicato, que irá analisar cada caso e buscar uma negociação com a escola. Caso a negociação não seja bem-sucedida, o sindicato acionará a Justiça e, se necessário, o MPT.
“Se a escola quiser resolver o problema, mas não tiver condições imediatas, vamos negociando, buscando uma proposta razoável”, diz o diretor do Sinpro-Rio, Afonso Celso Teixeira. Ele ressalta que a decisão final sobre a proposta cabe aos professores.
A intermediação do sindicato pode facilitar o cumprimento dos acordos, pois o sindicato pode aplicar multas por descumprimento, já que o contrato é homologado pela Justiça.
O Fisepe/RJ também recomenda que as escolas procurem os sindicatos patronais para obter orientações jurídicas, contábeis e econômicas. “Os sindicatos podem fornecer e capacitar as entidades educacionais para uma melhor tomada de decisão”, afirma Lucas Machado.
Machado acrescenta que os problemas de endividamento podem ser diversos, como a falta de alunos ou questões tributárias. “É preciso identificar o problema específico de cada escola”, diz.
O não pagamento dos salários dos professores é considerado uma medida extrema. “Se houver margem para corte de custos, essa deve ser a primeira opção. Deixar de pagar o salário é uma medida extrema que deve ser negociada com o auxílio dos sindicatos”, enfatiza.
O procurador do trabalho do MPT-RJ Cassio Luis Casagrande explica que o MPT é acionado em casos de problemas coletivos, como demissões em massa e não pagamento de encargos. O órgão não atua em situações individuais.
“Nesses casos, os trabalhadores podem denunciar os fatos no site do Ministério Público do Trabalho, relatando a situação e identificando o empregador. Será aberto um inquérito civil para investigar a denúncia”, orienta.
*O nome do professor foi alterado para proteger a identidade do entrevistado
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