Deputado classifica a nova tarifa como um “absurdo” e quer restabelecer o direito do passageiro de levar mala de até 10 kg sem custo adicional.
Após o anúncio de que algumas companhias aéreas pretendem cobrar taxas pelo transporte de malas de mão, o deputado federal Leo Prates (PDT-BA) apresentou o Projeto de Lei 5064/2025, que proíbe a cobrança de tarifas extras por bagagens de até 10 kg em voos domésticos e internacionais.
A proposta tem como objetivo restabelecer o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão dentro das dimensões permitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sem custos adicionais. “Essa prática é absurda. O consumidor já paga caro na passagem aérea e não pode ser penalizado por levar sua bagagem de mão”, afirmou Prates. Desde 2016, a Resolução nº 400 da Anac permite que as empresas cobrem pela bagagem despachada.
Contudo, a norma garante ao passageiro o transporte gratuito de uma mala de até 10 kg na cabine. Nos últimos meses, porém, algumas companhias começaram a criar tarifas para “garantir espaço no bagageiro”, o que, na prática, representa uma cobrança indireta pela bagagem de mão. A medida gerou forte reação de entidades de defesa do consumidor e de parlamentares.
A Anac reiterou recentemente que as regras sobre bagagem de mão continuam inalteradas e que qualquer taxa adicional deve respeitar o direito mínimo de transporte gratuito desse volume. Com o PL 5064/2025, Leo Prates busca impedir que as companhias explorem brechas regulatórias para impor novas tarifas. “Nosso projeto visa restabelecer o bom senso e proteger o consumidor de práticas abusivas que desrespeitam o cidadão”, destacou o deputado.
Se aprovado, o texto tornará ilegal qualquer cobrança extra sobre bagagens de mão, impondo sanções às empresas que descumprirem a norma. O projeto agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
