Enquanto hoje defende que políticos não podem cometer crimes, Alencar foi envolvido em processo arquivado por suspeita de superfaturamento em contrato público
Salvador, BA – O atual relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Otto Alencar, teve seu nome ligado a um episódio controverso da administração pública da Bahia. Em 2013, quando era secretário estadual de Infraestrutura e vice-governador na gestão Jaques Wagner, conduziu a compra dos ferryboats Dorival Caymmi e Zumbi dos Palmares. A transação, realizada por meio da empresa portuguesa Happy Frontier LDA, levantou suspeitas de superfaturamento e irregularidades. Apesar dos indícios, o processo foi arquivado, efetivamente blindando Alencar antes mesmo da criação da PEC da blindagem.
Compra das embarcações e valores
A aquisição pelo governo baiano ocorreu por €18 milhões (aproximadamente R$ 56 milhões à época). Documentos indicam que a Happy Frontier havia comprado os ferryboats por €12 milhões, sugerindo um possível superfaturamento de €6 milhões.
🏢 Estrutura da empresa vendedora
A Happy Frontier tinha sede em um apartamento modesto em Lisboa, que também funcionava como salão de cabeleireiros. Essa estrutura levantou dúvidas sobre a capacidade operacional da empresa para gerir uma transação de grande porte, reforçando as suspeitas de irregularidades.
Licitação e adequação estatutária
Cinco meses após vencer a licitação, a Happy Frontier realizou uma adequação estatutária para se habilitar ao pregão, gerando questionamentos sobre a regularidade do certame. Especialistas apontaram que a empresa poderia ter sido estruturada ou adaptada especificamente para vencer a licitação, o que contraria a legislação brasileira.
Denúncias e arquivamento
O Ministério Público da Bahia recebeu denúncias de superfaturamento, mas o processo foi arquivado em 2014, sem desdobramentos ou responsabilização. O arquivamento blindou Alencar, mesmo antes da existência da PEC da blindagem.
Discurso atual versus passado
Hoje, como relator da CCJ, Alencar afirma que não permitirá que políticos que cometam crimes, especialmente de corrupção, permaneçam no exercício de cargos públicos, defendendo que parlamentares devem ter conduta íntegra. No entanto, o próprio histórico do senador entra em contradição com esse discurso: ele foi envolvido em um processo arquivado que apontava suspeita de superfaturamento na compra dos ferryboats, uma transação que poderia se enquadrar como crime de corrupção administrativa.
Conclusão
O caso evidencia a tensão entre o discurso público de ética e moralidade política e o passado de figuras que hoje ocupam posições de comando na fiscalização de normas e PECs. A compra dos ferryboats, o arquivamento do processo e a blindagem implícita reforçam a necessidade de debates sobre transparência, accountability e consistência ética de políticos que definem regras para outros parlamentares.
