Proposta prevê criação de fundo de R$ 20 bilhões para promoção da igualdade racial e inclusão social da população negraa
O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) foi indicado para integrar a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. A medida estabelece um mecanismo inédito de reparação histórica, voltado a fomentar igualdade de oportunidades e inclusão social da população negra no Brasil.
A PEC determina que o fundo seja administrado por um banco público federal com natureza privada, acompanhado por um conselho consultivo formado por representantes do governo e da sociedade civil. O aporte inicial previsto é de R$ 20 bilhões, com R$ 1 bilhão anual após a promulgação da emenda. Entre as fontes de recursos estão indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais, orçamento federal e outras modalidades definidas em lei.
Os investimentos do fundo serão destinados a projetos de impacto cultural, social e econômico, incluindo linhas de crédito para empreendedores negros, financiamento de escolas de tecnologia, apoio a iniciativas em cultura, lazer, creches e educação de qualidade. Prates destacou que a proposta é um passo fundamental para corrigir desigualdades históricas e ampliar oportunidades para a população negra. A PEC ainda precisará ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado para sua promulgação.
